Sem a convicção de que há apoio suficiente para manter os vetos a propostas que representam gastos bilionários aos cofres públicos, a presidente Dilma Rousseff pediu nesta segunda-feira (21) aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que impeçam a realização da sessão conjunta do Congresso marcada para a noite desta terça-feira (22).

De acordo com líderes da base aliada, a situação no Senado é mais confortável, mas não há a segurança de que a Casa terá maioria pela manutenção dos vetos. Já na Câmara, é dada como certa a derrota do governo.

Na avaliação dos governistas, se a sessão do Congresso chegar a ser aberta, a chance de haver quórum para o início das votações é grande. Por isso, a estratégia é que Renan e Cunha iniciem as sessões de cada Casa e as prolonguem a ponto de não dar tempo de iniciar uma sessão conjunta do Congresso.

O veto mais preocupante em pauta é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto do reajuste calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas

Por meio de nota, o ministro Nelson Barbosa considera que o gasto é "incompatível com a estabilidade fiscal" e "indefensável do ponto de vista social e fiscal".

No total, estão na pauta do Congresso 32 vetos que, somados, provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos. "Se um dos vetos cair, isso demonstrará uma instabilidade política imensa. Será um desastre. Não podemos nem admitir essa possibilidade, será o caos total pelos impactos de bilhões de reais", afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

"O governo está analisando o cenário caso a caso. Temos que ter muita cautela porque um mal desempenho amanhã pode trazer consequências muito ruins para a economia e para a política também. Se tiver algum tipo de risco, a cautela e a prudência não fazem mal para ninguém", completou.

Segundo Delcídio, o cenário foi apresentado para Dilma na reunião de coordenação política realizada na manhã desta segunda. De acordo com ele, a sugestão foi de adiamento da sessão. "Temos que ter mais tempo para trabalhar e votar esses vetos. Acho até uma coisa mais cautelosa adiar essa sessão do Congresso de amanhã para que a gente não tenha insucesso e dificuldades", disse.

No início da tarde, Cunha defendeu a manutenção do veto ao reajuste do Judiciário. Responsável pelas maiores derrotas legislativas da presidente em 2015, o deputado afirmou que o melhor é adiar a sessão de votação de vetos, marcada para esta terça-feira (22), para evitar que se "acenda um fósforo em um tanque de gasolina".

"Acho que concretamente não deve se derrubar esse veto, seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, acender fósforo em um tanque de gasolina. O ideal é a que a gente nem votasse isso amanhã", disse Cunha, embora avalie que há uma tendência até na oposição de não apoiar a derrubada do veto.

A Folha mostrou no domingo (20) que, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, o Congresso aprovou projetos que, se entrarem em vigor, representam gasto extra anual de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.

Na noite desta segunda, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo fizeram sua estreia oficial na articulação política junto a líderes e vice-líderes da base na Câmara. A reunião, que durou cerca de uma hora, aconteceu no gabinete de Giles, no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Depois do encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que é preciso que todos tenham "responsabilidade com o país" para manter os vetos presidenciais às chamadas pautas-bomba que, segundo cálculos do Planalto, trariam em cinco anos um impacto de R$ 127,8 bilhões às contas públicas.

"Ninguém quer tocar fogo na economia brasileira", disse o petista. Segundo ele, o governo está investindo no "diálogo" para garantir que os vetos sejam mantidos.

OPOSIÇÃO

Para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, a dificuldade de se realizar a sessão do Congresso é uma "consequência da incapacidade do governo de negociar com a sua própria base aliada". De acordo com ele, o partido não terá uma orientação fechada sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.

"Não há orientação fechada do PSDB. Muitos votaram, inclusive, em um primeiro momento, em razão até mesmo do encaminhamento favorável feito pelo PT, favorável a essas medidas. Mas as medidas que amanhã desequilibram ainda mais a situação fiscal do país e criam maiores dificuldades para a recuperação da economia são vistas com muita cautela pelo PSDB", disse.

Questionado sobre a estratégia do governo para inviabilizar a realização da votação dos vetos, Aécio afirmou apenas que o partido é minoria.

A sessão de vetos está marcada para as 19h desta terça. Pelo cenário discutido entre governistas, Renan poderia esticar a sessão do Senado para além desse horário. Como não é permitido o funcionamento da sessão do Congresso (que reúne Câmara e Senado) concomitantemente à do Senado, a primeira se inviabilizaria.

Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.