Em meio a protestos de servidores e confronto de PMs com funcionários públicos, a Assembleia gaúcha aprovou na madrugada desta quarta-feira (23) os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) que aumentam o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul.

Segundo a proposta principal, a alíquota padrão do imposto aumentou de 17% para 18%. Mais cedo, os deputados também deram aval para outro projeto: a alta da alíquota para bebidas alcoólicas (de 25% 27%), refrigerante (de 18% para 20%) e serviços de TV por assinatura (de 25% para 30%).

O placar foi apertado nas duas votações, com diferença de apenas um voto. Os aumentos tiveram aval de 27 dos 55 deputados. Foram contra as propostas –também nos dois casos– 26 parlamentares.

A aprovação da alta do ICMS, registrada pouco antes da 1h, foi negociada o dia todo por Sartori, que teve de desistir de outras propostas de seu ajuste fiscal para poder aumentar o imposto.

Antes da votação, centenas de servidores tentaram entrar na Assembleia para pressionar os parlamentares a votar contra a proposta. Eles foram impedidos pela Brigada Militar (a PM gaúcha), que entrou em confronto com os funcionários.

Cavalaria, gás lacrimogêneo e spray de pimenta foram usados pelos policiais. A confusão na Assembleia começou por volta das 11h30 depois que manifestantes derrubaram as grades que isolam a Casa desde a última segunda (21). Alguns apanharam com cassetete.

O comandante da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, disse que foi necessário o uso da força e que toda a ação foi fotografada e filmada. "A BM vai apurar se algum policial reagiu indevidamente."

Segundo o relatos de professores à Folha, os três foram presos porque tentaram proteger Ricardo Menezes, 42, atacado pelas costas por policiais.

Eles foram algemados e levados para uma delegacia por desobediência. "Nos calaram através da repressão", disse Fernando Campos, 30. "Ser algemado, ser preso, nada disso é pior do que ser calado", disse Antônio Neto, 42.

O aumento do ICMS pode injetar R$ 1,9 bilhão nos cofres estaduais a partir de 2016 -cerca de um terço do déficit das contas calculado para o próximo ano, de acordo com o governo.

Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), outros Estados devem seguir os passos do RS. O Paraná já aprovou o aumento no final de 2014 e a Paraíba, neste mês.

Os Estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco já enviaram projetos de aumento da alíquota para suas Assembleias, ainda de acordo com o Consefaz.

Deputados aprovaram ainda o aumento do limite do saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%. O placar foi quase unanimidade: 51a favor e apenas um contra.

A medida garante, diz o governo, o pagamento do salário dos servidores em setembro.

NEGOCIAÇÃO DESDE SEGUNDA

Além dos servidores, líderes empresariais e até governistas criticam a proposta de alta do ICMS.

Por isso, para aprová-la, Sartori passou a segunda-feira (21) em reuniões com as bancadas da situação e da oposição para convencê-las.

O governador inclusive exonerou dois secretários para que eles ocupassem suas cadeiras na Assembleia e votassem a favor da proposta.

Isso ocorreu porque os suplentes Gerson Borba e Marcel Van Hattem –ambos progressistas, como os secretários– haviam se declarado contra o aumento de ICMS. Após a votação, Ernani Polo (Agricultura) e Pedro Westphalen (Transportes) devem voltar ao governo.

Pressionado por sindicatos e por partidos aliados, Sartori também solicitou a retirada do regime de urgência da votação da extinção da Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul) e Fepps (de produção e pesquisa em saúde).

Os deputados concordaram com a mudança e o projeto não será votado nos próximos dias -o mesmo foi feito com o projeto de extinção da Fundação Zoobotânica.

Outro recuo de Sartori foi sobre período de vigência do aumento do ICMS. Em vez de alta por tempo indeterminado, ele topou reduzir para três anos.

A oposição também trabalhou para derrotar o governo. O deputado suplente Junior Piaia (PC do B) assumiu no início da noite a cadeira da deputada Manuela D'Ávila, que está de licença maternidade. A posse só ocorreu graças a uma liminar da Justiça. Piaia votará contra o aumento do ICMS.

'TORCIDA DIVIDIDA'

Depois de ter aprovado o projeto de mudanças na previdência com as portas fechadas na última semana, a Assembleia fez um controle do público para evitar protestos violentos e interrupção da votação nesta terça.

A Casa distribuiu senhas para a ocupação dos 290 lugares. Metades das fichas foram para os apoiadores dos projetos e outra metade foi destinada para as pessoas que são contra.

Durante a votação, os apoiadores ficaram à direita no plenário e servidores e empresários, à esquerda.

A divisão gerou uma piada entre os servidores, que chamou o cenário de arquibancada de estádio em dia de Gre-Nal –o clássico de futebol entre Grêmio e Inter.

O presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), descumpriu uma liminar da Justiça, que vetou o controle do público com a distribuição de senhas.

CRISE

Sem recursos financeiros, o governo do RS vive uma crise sem precedentes. Parcelou os salários dos servidores nos últimos dois meses. Os rendimentos de agosto foram divididos em quatro vezes.

A primeira parcela foi de apenas R$ 600, o que levou os servidores a fazerem uma greve. O movimento contra o parcelamento teve inclusive a participação de policiais militares, que nesta terça entrou em confronto com os demais servidores.

Com sucessivos atrasos no pagamento da dívida com a União, as contas do governo também foram bloqueadas duas vezes seguidas.

Há uma semana Sartori disse, durante evento oficial, que se não houver aumento de ICMS os servidores podem ficar sem salário. Funcionários do Judiciário e Legislativo recebem normalmente.

A oposição acusa Sartori de ter escondido dinheiro do caixa do governo deixando de pagar uma parcela maior para os servidores. O governo alega que a medida visava "proteção" do dinheiro.