Um movimento de servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) está pedindo a funcionários com cargo comissionado no órgão que abandonem suas funções de chefia em protesto contra a intenção do governo de retirar o status de ministério do órgão de controle interno.
A Controladoria é responsável pela fiscalização de todo o governo federal e é considerada ministério desde 2001. Na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer, está sendo cogitado que a Controladoria volte a ser subordinada a outro ministério, que poderia ser o da Casa Civil ou o da Justiça.
A CGU informou que não recebeu qualquer pedido de exoneração e que não se pronunciará sobre fatos hipotéticos.
Rudinei Marques, presidente da Unacom Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), diz que ser um ministério garante independência ao servidores no trabalho de combate à corrupção. Segundo ele, subordinado a outro órgão do governo, não haveria como ter independência para fazer o controle das ações desse órgão e demitir servidores, por exemplo.
O maior temor dos servidores, segundo Marques, é que a CGU vá para a Casa Civil. Ele lembrou que dos últimos seis ministros, cinco foram denunciados ou investigados por suspeitas de irregularidades –Aloízio Mercadante, Gleisi Hoffmann, Antônio Palocci, Erenice Guerra e José Dirceu. Somente a atual presidente, Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta entre 2005 e 2010, não sofreu investigações.
"O passado recente não recomenda essa decisão [de colocar a CGU na Casa Civil]. Que moral terá o órgão de controle para tomar a decisão dentro de uma estrutura política como a Casa Civil?", questionou Marques.
O presidente da entidade disse que a CGU tem hoje cerca de 2.000 servidores e pouco mais de 300 com cargos de chefia. Rudnei informou que os servidores já estão assinando termos de compromisso para deixar seus cargos caso a mudança seja confirmada.
Ele lembrou que, nos últimos anos, a CGU já expulsou 5.000 servidores acusados de corrupção e outras irregularidades por causa da autonomia que tem como ministério de avocar inquéritos que estão parados nas outras pastas.
Outro risco, segundo ele, é que os acordos de leniência que estão sendo discutidos na CGU com empresas acusadas na Operação Lava Jato sejam decididos com a Controladoria subordinada a algum ministério.
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