A atuação da presidente Dilma Rousseff à frente do Conselho da Petrobras entre 2005 e 2010 voltou a ser alvo de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).

A aprovação do conselho aos atos da Diretoria Executiva da Petrobras para implantar as refinarias Abreu e Lima (PE), Comperj (RJ) e Premium (CE) –cujo perda de valor do ativo já declarado pela estatal com elas está acima de R$ 33 bilhões- será analisada pelo tribunal, podendo os membros do conselho terem que responder pelas perdas juntamente com os diretores.

Os processos estão ainda em fase inicial de análise, sem data para conclusão. Caso venham a ser responsabilizados pelas perdas, conselheiros e diretores terão que recompor o prejuízo identificado e pagar multa pessoal.

O conselho é o órgão acima da diretoria da empresa que referenda ou não as decisões mais importantes dos diretores. É formado por nove pessoas, a maioria escolhida pelo maior acionista, no caso, o governo.

Num processo em que auditou a construção da Refinaria de Abreu e Lima, aprovado em agosto, o TCU aponta que falhas nos projetos seriam os responsáveis pelo aumento dos preços da refinaria, que começou com previsão de custar US$ 2,4 bilhões em 2005, mas ficará em torno de US$ 18,5 bilhões.

Nesse processo, o relator Benjamin Zymler mostra que o próprio TCU e a auditoria interna da Petrobras já alertavam, pelo menos desde 2008, para falhas de projeto na obra, que poderiam resultar em superfaturamento.

Num exemplo, o tribunal mostra que o contrato de uma das plantas de Abreu e Lima foi assinado em 2009 com 1% dos documentos de projeto prontos. Delatores da Operação Lava Jato classificaram essa situação como "afobação" da empresa para iniciar as obras, o que facilitava os desvios de recursos.
diferença

Diferentemente dos outros processos em que julga se os custos estão adequados, nesse o TCU avaliará quem são os responsáveis por permitir que as obras começassem sem projeto e, depois, por avalizar a ampliação dos gastos para cobrir essas falhas. É nessa etapa que a atuação do conselho vai ser analisada.

A Folha leu as atas das reuniões mensais do Conselho da Petrobras entre 2005 e 2010. No período, Dilma presidia o colegiado. Em pelo menos dez reuniões, o órgão tratou de revisões no plano de investimentos, de aumento de gastos em Abreu e Lima e Comperj e do andamento das fiscalizações nessas refinarias.

Na reunião de agosto de 2008, o Comitê de Auditoria do Conselho já apontava "erros recorrentes" nas contratações da empresa, entre eles a falta de critério para "caracterizar propostas de preços excessiva". Na reunião seguinte, o conselho aprovou aumento de investimentos no Comperj.

Em março de 2009 foi a vez de o colegiado aprovar um aumento dos investimentos na refinaria de Abreu e Lima de R$ 192 milhões.

Nessa época, não se sabia sequer qual seria o formato da refinaria e a Petrobras já estava pagando a terraplanagem do terreno. Nesse contrato, o TCU apontou superfaturamento de R$ 100 milhões.

Essa fiscalização do TCU foi tema da reunião do conselho de maio de 2009, quando os gestores da refinaria apresentaram as estimativas de custos da obra aos conselheiros. O órgão não fez qualquer reparação ao que foi apresentado, nem pediu mais esclarecimentos.

Em março de 2010, Dilma preside sua última reunião do Conselho, de onde sairia para ser candidata à presidente da República. É nela que a presidente aprova o novo plano de investimentos da Petrobras em que a empresa prevê gastar US$ 220 bilhões até 2014.

A essa altura, Abreu e Lima já custava US$ 13,4 bilhões, cinco vezes mais do que quando foi colocada no plano de investimentos da empresa aprovado pelo conselho em 2005.
outra ação

A atuação de Dilma no Conselho da Petrobras no caso da compra da Refinaria de Pasadena (EUA) foi analisada no TCU em 2014. Na época, a área técnica do órgão defendeu que ela e outros conselheiros fossem responsabilizados junto com os diretores da estatal pelo prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição dessa empresa.

O plenário do órgão entendeu que não havia elementos para responsabilizar os conselheiros naquele momento, mas deixou aberta essa possibilidade no prosseguimento do caso, quando 12 ex-diretores apresentassem suas defesas.

Pelo menos dois deles apontaram os conselheiros como responsáveis e agora o TCU terá que novamente analisar a responsabilidade deles ou não. Um dos ministros do órgão, André Luiz de Carvalho, também pediu a reanálise. O relator dos recursos é o ministro Vital do Rego, que ainda não marcou data para o julgamento.

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que "O governo não fará comentários sobre assuntos que estão em análise por órgãos fiscalizadores". A Petrobras informou que "irá contribuir com a fiscalização autorizada pelo TCU".