No segundo volume do documento "Por um Brasil mais justo", intelectuais ligados ao PT e à esquerda fazem uma crítica velada à condução da Lava Jato sem se referir diretamente operação que destrinchou o esquema de corrupção na Petrobras.
"É preciso prosseguir no processo de fortalecimento das instituições de controle da legalidade e moralidade dos atos estatais, tornando o julgamento dos casos de corrupção mais efetivos, sem abrir mão do respeito aos direitos e garantias fundamentais, tais como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção constitucional do estado de inocência, conquistas da humanidade", diz trecho do documento, apresentado nesta segunda (28), em São Paulo.
Um dos responsáveis pelo documento, que prega uma inflexão à esquerda da política econômica do governo, é a Fundação Perseu Abramo, criada e mantida pelo PT.
Uma crítica recorrente de advogados de presos na Lava Jato é que as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro seriam um instrumento para que eles se tornassem delatores. Procuradores e o próprio magistrado rechaçam a tese, alegando que dois terços das colaborações foram obtidas com investigados e réus em liberdade.
Em outro trecho, o texto afirma que o combate à corrupção depende de "investigação independente, justa e sem orientações personalistas ou político-partidárias".
O documento também ecoa um discurso afinado com o da presidente Dilma Rousseff, que já defendeu a punição de pessoas, não de empresas, e de setores do governo e do empresariado que temem que a Lava Jato inviabilize financeiramente o setor de infraestrutura no país.
"É importante que se criem mecanismos que permitam a identificação dos desvios e a responsabilização de seus autores, sem com isso incorrer em violação de direitos ou impedimento das atividades empresariais, governos e investimentos, preservando-se a dignidade da pessoa humana, o funcionamento do Estado, a manutenção dos empregos e promovendo-se o desenvolvimento ao mesmo tempo em que se previnem condutas desviantes".
ESBIRROS DA LEI
Logo depois da apresentação do documento, com o auditório lotado do Hotel Braston, no centro de São Paulo, assim que as perguntas foram abertas ao público, um militante citou diretamente a Lava Jato, citando o ex-ministro José Dirceu como "injustiçado" por ter sido preso na Lava Jato.
Coube ao economista Luiz Gonzaga Belluzzo responder, atacando os investigadores e o juiz Moro: "Eu como um filho de um magistrado que era rigorosamente legalista, fico assustado ao ver procedimentos que estão sendo utilizados para torturar pessoas e obter confissões. Torturar as pessoas", disse o economista, sendo interrompido pelas palmas no auditório.
"Não estou defendendo quem cometeu malfeitorias, estou defendendo a presunção de inocência contra o arbítrio do soberano. O processo legal existe para proteger o cidadão comum dos esbirros da lei. É rápido um funcionário do Estado se transformar em esbirro da lei. Esta é a questão", continuou Belluzzo.