As centrais sindicais engrossaram o coro contra a proposta do Planalto de reduzir em cerca de dez o número de ministérios como parte do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff.

Em nota, seis centrais criticaram a proposta, ainda em estudo, de incorporação do Ministério do Trabalho à Previdência, afirmando que o MTE ocupa cada vez mais destaque no cenário político e que a função da pasta "é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e a saúde no trabalho".

"Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis."

O documento é assinado pelos presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Dilma tem encontrado dificuldades para definir o novo desenho da Esplanada dos Ministérios. Com o impasse no PMDB, a cúpula do Planalto avalia como improvável que a reforma administrativa seja anunciada nesta quarta (30) e defende que, no atual momento de crise política, é preferível Dilma acomodar as distintas forças do PMDB do que cumprir promessa feita no início do mês de cortar dez ministérios.

As críticas à reforma ministerial partem de vários lados. Servidores da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que, assim como o Banco Central, pode perder o status de ministério, fazem um protesto nesta terça contra a mudança.

Servidores da CGU (Controladoria Geral da União) também estão em campanha. Ex-ministro do órgão no governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage já classificou como "equívoco inaceitável" e "absurda" a proposta do governo de retirar o status de ministério da Controladoria.

Entre as ideias que já foram apresentadas está a de alocar a pasta, responsável pelo controle interno dos atos de todos ministérios, sob a guarda da Casa Civil ou da Justiça.

CIDADANIA

Na semana passada, a presidente decidiu criar o Ministério da Cidadania, que unirá as pastas de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O nome mais cotado para comandar a nova pasta é o de Miguel Rossetto, que hoje é ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Movimentos sociais ligados ao PT reclamaram da fusão, que atinge áreas historicamente ligadas a demandas do partido.

O ministro Ricardo Berzoini (atualmente ministro da Comunicação) ficará no comando do ministério que tocará a articulação política, anexando a antiga SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Sua nova pasta deve se chamar Secretaria de Governo.

Neste desenho, a Secretaria-Geral, até agora ocupada por Rossetto, seria extinta, tendo suas atribuições dividas entre os ministérios da Cidadania e da Casa Civil. O relacionamento com os movimentos sociais migraria para a primeira pasta e a área administrativa, para a segunda.

Outra crítica de entidades sociais ligadas ao Partido dos Trabalhadores é a provável saída da sigla do comando do Ministério da Saúde. Dilma prometeu ao líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que a bancada poderá indicar um nome para o ministério, cobiçado por várias legendas.

A medida visa evitar a derrubada de vetos a propostas que aumentam os gastos do governo e para aprovar pontos do ajuste fiscal –que, aliás, também é duramente criticado por petistas.

Além da Saúde, senadores petistas reclamaram ao ministro Ricardo Berzoini sobre a perda da pasta que ele comanda atualmente, a das Comunicações.

TRABALHO

Os sindicalistas que assinam a nota contra a incorporação do MTE à Previdência consideram que a fusão representa um retrocesso político que trará prejuízo aos trabalhadores, enfraquecendo a luta por melhores condições de trabalho.

"Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura, que tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais."

As centrais ainda cobram a modernização e o fortalecimento do Ministério do Trabalho para resgatar um papel estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado "e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho".

Reforma ministerial

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ÍNTEGRA

Leia, abaixo, a íntegra da nota das centrais.

Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social

1. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

2. Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

3. São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

4. A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

5. Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura, que tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

6. Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

7. Ao adotar tal medida o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

8. Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

Wagner Freitas - Presidente da CUT

Miguel Torres - Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah - Presidente da UGT

Adilson Araújo - Presidente da CTB

José Calixto Ramos - Presidente da NCST

Antonio Neto - Presidente da CSB