Apesar dos apelos de deputados da base aliada e da oposição e até mesmo do vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quarta-feira (30) que não houve acordo e a sessão conjunta do Congresso para analisar vetos presidenciais a projetos da chamada pauta-bomba foi adiada para a próxima terça-feira (6).

"Não há acordo. Não há como vincular a realização de uma sessão do Congresso Nacional à apreciação de um veto que até ontem não tinha sido aposto. E nós vamos convocar a próxima sessão para priorizar o todo e não a parte, não o capricho. Nós vamos marcar nova sessão do Congresso Nacional para a terça-feira [6], às 11h30", disse.

De acordo com relatos, os senadores consideraram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma dura chantagem com o Senado e, ao inviabilizar a realização da sessão conjunta do Congresso, passou de todos os limites.

O deputado havia exigido que Renan incluísse na pauta da sessão o veto, publicado nesta terça (29), da presidente Dilma Rousseff às doações empresariais a partidos e candidatos. Renan, no entanto, não acatou o pedido porque, pelas regras, os vetos só são analisados em 30 dias após o envio para o Legislativo.

Com a negativa do colega, Cunha convocou três sessões seguidas da Câmara para inviabilizar o início da sessão do Congresso, que estava marcada para começar às 11h30 desta quarta.

Pela manhã, Renan havia dito que esperaria a liberação do plenário da Câmara, mas diante do impasse com os deputados, decidiu remarcar a sessão conjunta. "Não realizamos [a sessão] porque a Câmara convocou sessões seguidas para o mesmo horário. Isso é inédito mas aconteceu", disse Renan.

Diante do impasse, líderes partidários enveredaram por uma outra estratégia para retomar o financiamento privado de campanha porque, mesmo que o veto seja derrubado na semana que vem, a nova regra não valerá para as eleições municipais do ano que vem já que a legislação eleitoral determina que qualquer nova regra deve entrar em vigor um ano antes do início da campanha eleitoral.

Os deputados pediram então, que Renan acelerasse a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui na Constituição a permissão para que empresas privadas doem para partidos políticos. A medida já foi aprovada pela Câmara e depende agora de análise dos senadores.

No entanto, para que os prazos fossem suprimidos e ela pudesse ser analisada já pelo plenário da Casa era preciso ter acordo entre todos os líderes partidários, o que não aconteceu. "Não há acordo. [...] A PEC terá tramitação normal a partir de um calendário que será aprovado futuramente", disse.

Ao final da reunião, senadores reclamaram da tentativa de ingerência da Câmara sobre o Senado. 'Não podemos nos submeter a esse tipo de cobrança que é absolutamente descabida. Há um gesto de cobrança indevida de manifestação do Senado e a Casa não vai e nem deve se curvar a esse tipo de procedimento que é reprovável. Não se constrói democracia dessa forma", afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Os líderes do Senado acordaram um calendário para apreciar a PEC até 21 de outubro. A proposta sairá da comissão especial e será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário em dois turnos, respeitando os prazos de tramitação.

Renan e os senadores deverão se reunir ainda nesta quarta, às 20h, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para tratar do financiamento privado de campanhas eleitorais. A Corte já decidiu que as doações empresariais a partidos e candidatos é inconstitucional. A decisão embasou o veto de Dilma a esse ponto da reforma política aprovada pelo Congresso.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o embate entre os presidentes da Câmara e do Senado, que acabou inviabilizando a sessão do Congresso desta quarta foi motivada pelo clima de instabilidade política.

Ele voltou a criticar a forma como a presidente vetou o trecho da reforma eleitoral que trata de financiamento de campanha. "O PT é um dos partidos interessados".

Sobre a falta de acordo no Senado para votar a PEC, Mendonça afirmou que "parte dos senadores fizeram jogo para a plateia".

Embora tenha reconhecido "boa vontade" dos ministros do Supremo ao tratar de temas como o financiamento privado de campanha, o líder da oposição afirma que ele têm agido na "contra-mão" da realidade atual.