O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou de antidemocráticos e ditatoriais aqueles que contestam a reação do governo ao colocar em suspeição a atuação do relator das contas de Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, que propôs a recusa do balanço.
Sem afirmar a quem se referia, disse ser "inacreditável que alguém pense que o exercício do direito é uma afronta".
"Quem pensa assim é autoritário, tem uma raiz ditatorial muito forte", disse o ministro.
O Planalto acusa o relator de ter agido com parcialidade no processo e vai pedir que o plenário do TCU avalie se o relator não deveria ser impedido de analisar o caso.
O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5) e pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
Cardozo disse que Nardes sinalizou reiteradamente seu voto, "chegando a dizer que seria uma decisão histórica", e, por isso, prejulgou "sem antes ouvir os argumentos da defesa".
Mencionando a oposição, ele afirmou que essa é "mesmo uma disputa".
"A oposição chegou a dizer que está marcando homem a homem os ministros do TCU. Parece que transformou um julgamento técnico numa disputa de campeonato. E é uma disputa mesmo", disse.
Segundo a coluna Painel, da Folha, Nardes considera que foi atacado porque o governo não consegue responder tecnicamente seu parecer.
CRÍTICAS
A ofensiva do governo foi alvo de críticas. Líderes dos principais partidos de oposição classificaram a medida como uma ação "autoritária", "bolivariana" e "truculenta".
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a ação é uma demonstração de "desespero" e "truculência" que "soa como atentado à própria democracia".
O TCU viu como "intimidação" o pedido do Planalto de afastamento do ministro, e três associações de servidores ligados ao tribunal lançaram uma nota de apoio ao processo de votação de contas do governo conduzido pelo órgão.
Nesta segunda, O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, disse ver poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
JULGAMENTO
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.