O relatório dos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) que reprovou a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 relaciona a crise econômica que o país vive às irregularidades constatadas pela fiscalização.
"Observa-se que o descontrole de gastos e o descumprimento de normas de finanças públicas, aliados às condições econômicas desfavoráveis, resultaram em déficit fiscal expressivo, elevação da dívida pública, inflação, aumento da taxa de juros, recessão econômica e perda do grau de investimento", escrevem os auditores na considerações finais da análise que rejeitou a defesa da presidente.
O governo não teve reconhecida sua defesa de que os atos foram legais e eram permitidos pelo próprio TCU.
Esta parte do trabalho defende a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como base para a estabilidade e o crescimento econômico do país. Além disso, ressalta a importância da decisão do órgão de rejeitar as contas como forma de mostrar aos demais entes federativos que a norma que defende a transparência, planejamento e controle dos gastos deve ser respeitada.
"É temerário flexibilizar suas regras [da LRF], utilizando-se de interpretações e procedimentos conforme a conveniência do momento, pois isso abre precedente para a aplicação desses entendimentos distorcidos também por parte dos estados e municípios", explicam os auditores.
O trabalho defende que o governo ignorou informações conhecidas para ter "margem de expansão orçamentária artificial" e que a não aprovação das contas se deu "a despeito das singularidades de cada irregularidade detectada" e sim por causa de "seu conjunto".
Por fim, os auditores apontam que os governos devem gerir o orçamento de forma prudente e realista: "Deslizes terminam por comprometer não apenas o equilíbrio das contas públicas como também refletem no bem-estar dos cidadãos".
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