Deputados do PT e do PCdoB recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar manobra acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a oposição que pode levar ao plenário da Casa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula, Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram com pedidos para que o STF invalide o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impedimento.

Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta a questão levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.

Na reclamação entregue ao STF, Paulo Teixeira alega que todo o rito traçado por Cunha fere a Constituição e a própria lei do impeachment, uma vez que ele adotou normas previstas pelo Regimento Interno da Câmara para tratar do impeachment.

O petista questiona ainda a possibilidade das denúncias entregues contra a presidente serem alvos de emendas e aditamentos, como ocorreu com o documento protocolado pelo jurista e ex-fundador do PT, Hélio Bicudo.

"O presidente da Câmara, ao decidir sobre os pontos suscitados [pela oposição], editou verdadeiro Código Procedimental para Apuração de Crimes de Responsabilidade, invadindo competência reservada à lei nacional e especial, de acordo com o art. 85 parágrafo único da Constituição", diz o texto.

A oposição espera que na terça-feira (13) o presidente da Câmara rejeite o pedido de Bicudo, o que avançaria com o impedimento ao plenário da Casa. Os oposicionistas acreditam que a rejeição, por unanimidade, das contas de 2014 da presidente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) dará fôlego ao impedimento.

O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.

Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

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