O governo federal publicou decreto que revisa contratos de aquisição de bens e serviços envolvendo gastos com locação de imóveis, manutenção de veículos e aquisição de passagens, entre outros itens. A medida consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).

A revisão dos contratos faz parte das medidas administrativas adotadas pelo governo para reduzir seus gastos. A meta, segundo o governo, é reduzir essas despesas em até 20% em 2016.

A projeção de desembolso nesses contratos para o ano que vem era de R$ 29,753 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Com a revisão, o governo espera que esses gastos não ultrapassem R$ 23,809 bilhões em 2016.

As despesas com serviços de telefonia móvel, tanto para voz quanto para dados, também foram revisadas. Com a medida, ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e comandantes das forças armadas não poderão ter contas mensais que excedam R$ 500 na utilização desses serviços.

Já no caso dos servidores comissionados e demais autorizados, os tetos para essas despesas vão variar entre R$ 150 e R$ 300 por mês, de acordo com a natureza do cargo que ocupam.

As contas que excederem os tetos fixados no decreto deverão ser reembolsadas aos cofres públicos pelos usuários em até cinco dias úteis.