A batalha do impeachment

A Câmara dos Deputados vai recorrer das decisões liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) que, nesta terça-feira (13), suspenderam o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Por meio da advocacia da Casa, Cunha vai alegar que um caso desses não pode ser alvo de uma decisão monocrática e precisa passar pelo crivo de todos os ministros no plenário.

Deve ressaltar ainda que a Suprema Corte interfere no Poder Legislativo ao suspender a validade da resposta que Cunha deu a questionamentos da oposição, na qual traça um "manual do impeachment", com descrição de prazos e procedimentos.

"Se o Supremo entender que o que a Casa adotou até hoje é errado, vai decidir coletivamente e vamos seguir", afirmou o presidente da Câmara.

Devido à decisão do STF, ele admitiu que, ainda que haja um recurso por um indeferimento de pedido de impeachment, ele não levará ao plenário.

O peemedebista voltou a destacar que a sua resposta à questão de ordem dos oposicionistas não trouxe pontos novos, mas que já foram definidos anteriormente.

A decisão do ministro Teori Zavascki e uma das de Rosa Weber, na prática, não impedem Cunha de avaliar os pedidos de impeachment que chegam à Câmara, mas não permitem que, em caso de indeferimento, haja recurso ao plenário, como havia sido acordado com a oposição há semanas.

Nesta tarde, Cunha indeferiu outros cinco pedidos de impeachment, restando quatro ainda por decidir.