O governo Dilma Rousseff considera, no cenário mais otimista, ter ganhado fôlego até novembro antes que um pedido de impeachment contra a presidente venha a ser analisado pela Câmara.
A avaliação foi feita depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o rito criado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tramitação de processos de impedimento contra Dilma.
No mínimo, o Palácio do Planalto acredita ter conseguido uma semana para tentar reorganizar sua base partidária e sustar a ofensiva pelo afastamento da presidente.
Reservadamente, ministros acreditam que Cunha possa deixar para novembro qualquer decisão sobre o tema, aguardando uma definição do plenário do STF sobre os recursos impetrados por deputados governistas que deram a vitória liminar ao governo nesta terça-feira (13).
Enquanto isto, além de remontar sua base aliada, o Planalto tentará estabelecer com Eduardo Cunha uma convivência "civilizada" mesmo num momento de guerra.
Dentro desta estratégia, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) se encontrou a sós com o presidente da Câmara na noite de segunda-feira (12) na base aérea de Brasília.
Segundo interlocutores, a missão do ministro foi evitar "dinamitar pontes" com o peemedebista, para garantir pelo menos um canal mínimo de diálogo com ele.
Em um primeiro momento, o governo chegou a celebrar que o STF, ao suspender o rito criado por Cunha, havia enterrado qualquer possibilidade de abertura de um processo neste ano.
Um ministro disse à Folha, logo após a reunião de coordenação com Dilma, que "impeachment era uma página virada", e que qualquer pedido seria analisado apenas no ano que vem.
No início da tarde, porém, a interpretação sofreu um ajuste. Depois de consultas aos ministros que tomaram as decisões, Teori Zavascki e Rosa Weber, o governo admitia que estava suspenso apenas a possibilidade de a oposição recorrer a um eventual arquivamento de pedido de impeachment.
Mas Cunha segue com o direito de deferir algum pedido de impeachment de acordo com a legislação em vigor sobre o tema, de 1950.
Mesmo assim, o Planalto avalia que ficou mais difícil o caminho de Cunha e da oposição para abertura de um processo contra Dilma.
O governo tem convicção de que o STF tende a derrubar em definitivo a possibilidade de o presidente da Câmara usar a tática de indeferir um processo para que a oposição apresente um recurso em plenário.
Além disso, o governo acredita que, qualquer novo pedido, seguindo decisões já tomadas por Cunha, terá de tratar de irregularidades cometidas em 2015 para eventualmente ser aceito por ele. E, segundo um ministro, a tentativa de usar suspeitas de que as pedaladas fiscais continuam neste ano é frágil.
Dentro da Câmara, a avaliação de oposicionistas e governistas é a de que Cunha sinalizou que irá adiar para além da semana que vem a decisão sobre o deferimento dos pedidos de impeachment de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além do novo que a oposição irá apresentar.
Na avaliação do governo, se até o recesso parlamentar, em meados de dezembro, a Câmara não tiver dado início a um processo de impeachment, a tese perderá fôlego e dificilmente terá sucesso em 2016.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quem define as regras para encaminhar um pedido de impeachment?
A Constituição, a Lei 1.079, de 1950, e os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado. Cabe à Câmara decidir se um processo de impeachment deve ser aberto e cabe ao Senado julgar o presidente
Por que o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre isso?
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicou uma espécie de manual que pretende seguir na análise dos vários pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff. Deputados governistas foram ao STF questionar as regras
Por que eles reclamam?
Algumas das regras estabelecidas por Cunha representam inovações em relação ao que está na lei. O roteiro proposto por Cunha permite, por exemplo, que a presidência da Câmara interfira na comissão especial encarregada de analisar os pedidos de impeachment
O que o STF fez?
Em decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proibiram o presidente da Câmara de aplicar as regras do seu manual até que o plenário do STF, composto por outros nove ministros, opine sobre o assunto
Cunha pode decidir sozinho sobre um pedido de impeachment?
Sim. Se aceitar uma denúncia apresentada contra Dilma, ele deve criar uma comissão especial para analisá-la. O parecer dessa comissão seria depois submetido ao plenário da Câmara, a quem caberia decidir se a presidente deveria ser afastada para ser processada no Senado
E se ele rejeitar a denúncia?
O plano de Cunha e da oposição era submeter a decisão ao plenário da Câmara, como ocorreu em 1999 com um pedido de impeachment contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Com a decisão do STF, isso não poderá ser feito enquanto o tribunal não examinar as regras propostas por Cunha
Por que a oposição e Cunha querem fazer isso?
Seria uma forma de evitar que o processo de impeachment ficasse caracterizado como iniciativa individual de Cunha contra Dilma, o que enfraqueceria a denúncia
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