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    Lava Jato

    Janot pede que Dirceu perca benefício no mensalão por crimes na Petrobras

    MÁRCIO FALCÃO
    DE BRASÍLIA

    19/10/2015 20h26

    Hedeson Alves - 31.ago.15/Efe
    BRA01. CURITIBA (BRASIL), 31/08/2015.- El exministro brasileño José Dirceu, el hombre fuerte del primer mandato del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), condenado hace dos años por corrupción y detenido este mes por su supuesta vinculación a la red de corrupción en la petrolera estatal Petrobras, habla en la sede de la Policía Federal de Curitiba (Brasil). Dirceu se negó a declarar hoy ante una comisión del Congreso brasileño que investiga el caso. Los miembros del grupo parlamentario se desplazaron hasta la ciudad de Curitiba, en el sur del país, donde se reunieron con Dirceu en dependencias de la justicia federal, pero no lograron una sola respuesta a las preguntas formuladas durante una media hora. EFE/Hedeson Alves ORG XMIT: BRA01
    O ex-ministro José Dirceu, preso na Lava Jato, ao depor à CPI da Petrobras, em Curitiba

    Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ex-ministro José Dirceu perca o direito a prisão domiciliar, referente a sua condenação pelo mensalão, e passe a cumprir pena em regime fechado.

    O motivo da solicitação são os indícios de que o petista continuou a cometer crimes após sua condenação no mensalão, no esquema de corrupção da Petrobras. Os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante regime semiaberto no mensalão.

    Para o procurador-geral da República, a Justiça do Paraná, responsável pela Lava Jato, indicou que Dirceu cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo menos, até 23 de dezembro de 2014.

    Dirceu cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2014. Ele foi condenado no mensalão a pena de 7 anos e 11 meses. Em agosto deste ano, foi preso na Operação Lava Jato.

    Para Janot, há "prova contundente e abundante da prática criminosa", já que a denúncia foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e Dirceu virou réu na ação penal.

    "Os crimes praticados pelo menos até a data de dezembro de 2014, portanto, em momento posterior ao trânsito em julgado do acórdão condenatório na ação penal 470 [mensalão] e mesmo à progressão para o regime aberto", disse o procurador-geral. "Com isso, a execução da pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita à forma regressiva com a transferência para regime mais gravoso", disse.

    O pedido de Janot será analisado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas dos condenados do mensalão. A defesa de Dirceu também irá se manifestar sobre a recomendação do procurador-geral.

    No julgamento do mensalão, Dirceu foi apontado como um dos integrantes do núcleo político que atuou nos desvios de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

    Na ação penal da Lava Jato, Dirceu é acusado de receber propina de empreiteiras com contratos na estatal por meio de sua empresa de consultoria. Os serviços de consultoria, diz o Ministério Público, nunca foram prestados.

    A defesa do petista nega os crimes e sustenta que ele é acusado apenas em delação premiada, que não pode servir de prova para condenação.

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