O senador Dário Berger (PMDB-SC), leu, no plenário do Senado na noite desta terça-feira (20), o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

O processo será encaminhado ainda nesta nesta quarta-feira (21) para a (CMO) Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que terá 77 dias para analisar a decisão do tribunal. O governo poderá apresentar sua defesa nos 15 primeiros dias. De acordo com a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não haverá prazo extra para isso.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pela CMO, que poderá manter o entendimento do TCU ou poderá divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou aprová-las com ressalvas.

O que a comissão decidir deverá passar ainda pelo crivo do plenário do Congresso, que dará a palavra final.

O TCU decidiu em sete de outubro pela reprovação das contas de 2014 da gestão de Dilma à frente da Presidência da República mas os documentos da corte só chegaram ao Senado na última quarta-feira (14). Eles poderiam ter sido lidos nos dias seguintes, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a leitura para esta terça.

A demora em se iniciar o processo interessava ao governo, que deseja ver a análise concluída apenas no ano que vem por acreditar que a discussão sobre o impeachment de Dilma estará mais enfraquecida.

Assim que os documentos chegarem à comissão, ela terá 77 dias corridos para analisar as contas. A presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou nesta terça que anunciará o relator nesta quarta-feira (21). O nome mais cotado para assumir o caso é o do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) mas segundo Rose, ela fez o convite foi feito para dois parlamentares dentre os quais ela escolherá o nome definitivo.

Ele terá, então, 40 dias para apresentar seu parecer. Neste período, o governo poderá encaminhar a sua defesa ao colegiado. Rose já havia dito na semana passada, que escolherá alguém capaz de fazer uma análise técnica sobre a decisão, mas que também tenha trânsito entre os integrantes da comissão, tanto da base aliada quanto da oposição.

Em seguida, abre-se um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas ao texto e, ao final deste prazo, o relator tem mais 15 dias para finalizar o seu relatório. A comissão terá então, sete dias para votar o documento, que aprovado, será encaminhado para análise conjunta do Congresso Nacional.

Inicialmente, Renan tinha a intenção de conceder um prazo de 45 dias para que o governo apresentasse sua defesa prévia sobre as chamadas pedaladas fiscais antes de o processo ser encaminhado para a CMO, sob o argumento de que, assim, o direito amplo de defesa estaria garantido.

No entanto, Rose de Freitas não aceitou a negociação e exigiu que o processo fosse encaminhado imediatamente para a comissão.