Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (22) o pedido de liberdade feito pelo presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso há mais de 120 dias, acusado de crimes no esquema de corrupção da Petrobras.

Em sua decisão, o ministro afirmou que não há "ilegalidade flagrante" no pedido de prisão feito pela Justiça do Paraná. Teori destacou ainda que há fortes indícios de que o empresário pode interferir nas investigações, por sua posição de relevância no grupo, o que justificaria a manutenção do decreto prisional.

"A necessidade da custódia cautelar [prisão] do requerente está justificada em razão da sua posição de liderança, na condição de presidente das empresas do grupo Odebrecht, em tese, orientando as supostas atividades criminosas dos demais corréus, assim como em razão de sua atuação específica em fatos que revelam fortes indícios de interferência nas colheita de provas durante as investigações", afirmou o ministro.

Na terça (20), a defesa questionou no STF a decisão do juiz Sérgio Moro de solicitar a terceira prisão preventiva e abrir mais uma ação penal contra Odebrecht.

A defesa alega que a iniciativa foi motivada apenas para dificultar a liberdade do empresário e a extensão a ele do entendimento adotado por Teori, que determinou a soltura do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, na semana passada, que também cumpria prisão preventiva.

A defesa do empresário argumentou que a situação que motivou a prisão de Marcelo Odebrecht é a mesma de Alexandrino, portanto, ele também deveria ser solto.

O ministro do STF rebateu o argumento e sustentou que os casos não são semelhantes porque ele considerou que a fundamentação para o pedido de prisão de Alexandrino foi genérica e não sustentava o decreto prisional.

Teori cita como diferenciais da prisão de Marcelo Odebrecht algumas anotações que a Polícia Federal encontrou no celular no executivo que sugerem tentativa de interferir no processo por meios ilegais. Havia frases como "trabalhar para parar/anular (dissidente PF...)" e menções a um "dossiê". Um dos advogados da Odebrecht, Augusto Arruda Botelho, está sob investigação da PF sob suspeita de ter comprado, de um grupo de policiais que são contrários à Lava Jato, um dossiê para prejudicar as apurações –o que Botelho nega com veemência.

Sobre as anotações feitas no bloco de notas do celular, o juiz Sergio Moro havia escrito: "Esses elementos probatórios supervenientes apontam para a responsabilidade direta de Marcelo Bahia Odebrecht sobre os fatos delitivos e sobre os atos de seus subordinados".

Teori alegou ainda que a defesa de Marcelo Odebrecht recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) requerendo liberdade e é preciso aguardar uma avaliação do tribunal para depois ver se cabe análise do STF.

Na nova ação penal, o Ministério Público Federal acusa Marcelo Odebrecht e três ex-executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ).

O ministro também negou liberdade para outros dois executivos da empresa Marcio Faria da Silva e Rogério Araújo.

OUTRO LADO

A Odebrecht disse por meio de nota que as recusas do ministro Teori de libertar os executivos da empreiteira "têm caráter estritamente processual": "Limitam-se a fazer um juízo objetivo de identidade ou não de situações, nada adiantando com relação ao mérito do decreto de prisão preventiva".

Segundo a empresa, o mérito da prisão preventiva só será apreciado no julgamento do habeas corpus, em razão da "relevância das teses suscitadas pela defesa", como escreveu o ministro do Supremo.