Integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) ouvidos pela Folha informaram que não obrigaram o governo a pagar cerca de R$ 40 bilhões das chamadas pedaladas fiscais de uma só vez.

O governo se prepara para divulgar uma mudança oficial na meta de superavit primário que vai alterar o número de um superavit de cerca de R$ 8 bilhões, previsto em julho, para um deficit que pode passar dos R$ 70 bilhões. Parte do deficit está sendo atribuído pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, à obrigação de pagar tudo imposta pelo TCU.

Os documentos do órgão de controle, contudo, mostram o oposto. Em abril, quando considerou que o uso de recursos de bancos públicos para pagar programas sociais e subsídios era ilegal, o relator do TCU ministro José Múcio exigiu do governo a apresentação, em 30 dias, de um cronograma de pagamento dessas dívidas.

O governo não cumpriu essa determinação porque entrou com um recurso para que o tribunal revisse toda a decisão. Esse recurso, cujo relator é o ministro Vital do Rego, ainda não foi julgado. Está sendo analisado pelos técnicos do tribunal e a previsão é que seja votado apenas em novembro.

A tendência do órgão é rejeitar o recurso do governo no processo das pedaladas, já que em outro processo –o que analisou as contas de gestão da presidente em 2014– os argumentos usados pelo governo contra as mesmas acusações, semelhantes aos do recurso, foram rejeitados.

Se o recurso do governo for rejeitado, a presidente ainda terá direito a pelo menos mais recursos no TCU e também terá o prazo de 30 dias para apresentar o cronograma o que, em tese, deixaria o governo com prazo para começar a cumprir o cronograma, que ainda seria analisado pelo TCU, apenas em 2016.

Dentro do órgão, há de fato dúvidas se o governo pode ou não parcelar esses débitos com bancos públicos. No entendimento de um integrante do órgão, que pediu para não se identificar, não há qualquer lei que permita esse parcelamento e o correto seria que o governo pagasse tudo. No entanto, outro acredita que os ministros tenderiam a manter o cronograma já permitido para evitar um desgaste ainda maior das contas públicas.

Em nota, o TCU informou que "não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas 'pedaladas fiscais' seja feito em parcela única ou diferido no tempo" e que "somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário".