A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) entrou nesta sexta-feira (22) com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de um inquérito civil para investigar a contratação da empresa Kroll pela Câmara dos Deputados.
A ideia é que o Ministério Público Federal abra uma ação civil pública para que o valor de R$ 1,1 milhão gasto com a empresa de investigação seja devolvidos pela empresa para os cofres públicos.
A Kroll prestou serviço para a CPI da Petrobras, que finalizou nesta semana seus trabalhos, blindando quase a totalidade dos políticos que são acusados de participação no esquema de corrupção da estatal. Apenas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi indiciado.
O relatório aprovado pela CPI não trouxe nenhuma referência aos 36 congressistas que são investigados pela Procuradoria Geral da República por suspeita de ligação com a Lava Jato foi citado.
O objetivo da empresa de investigação era rastrear bens omitidos pelos delatores, o que poderia fragilizar as acusações inclusive contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos alvos do STF. Após o trabalho da Kroll, no entanto, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil dados de uma investigação que liga Cunha a quatro contas secretas na Suíça que embasou a abertura de uma novo inquérito contra Cunha.
Para a deputada, a contratação da Kroll foi ilegal, uma vez que teve dispensa de licitação. "Como se pode verificar, esta representante [deputada] entende que a forma da contratação de tais despesas pela Câmara dos Deputados revelou-se em total desconformidade com os princípios constitucionais da eficiência, da supremacia do interesse público e da própria obrigatoriedade de licitação", diz Eliziane Gama.
"A norma legal é farta e recorrente, não deixando margem a dúvidas quanto à necessidade, importância e pertinência da Administração Pública, incluída, obviamente, a Câmara dos Deputados, seguir a regra básica de realização de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações", completou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à CPI da Petrobras acesso ao relatório da empresa de investigação Kroll e outros documentos relacionados.
Envolto em polêmicas desde o início, a CPI formalizou contrato com a Kroll em abril para rastrear contas e bens de 12 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Um relatório da fase inicial do trabalho foi entregue em junho e, depois, o trabalho foi interrompido sem apresentar novidades.