O governo Dilma vai criar uma cláusula especial na nova meta para as contas públicas que deve enviar ao Congresso na próxima semana.
O mecanismo vai permitir que até R$ 42 bilhões referentes ao pagamento de dívidas com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, sejam incluídos apenas depois de negociações com o Tribunal de Contas da União.
Ou seja, o deficit primário (gastos menores que a arrecadação, sem contar despesas com juros) que será previsto na nova meta, entre R$ 50 bilhões e R$ 57 bilhões (de 0,85% a 0,95% do PIB), será referente apenas à frustração da arrecadação esperada.
O valor exato dependerá da orientação do TCU sobre a forma de pagar o passivo das pedaladas fiscais: de uma só vez ou de forma parcelada.
O governo quer evitar novas contestações judiciais –as contas de 2014 foram reprovadas pelo tribunal por causa do uso desse artifício fiscal, o que serviu de base para pedidos de abertura de um processo de impeachment.
DIVERGÊNCIAS
A nova previsão da meta foi adiada para a próxima semana por causa de divergências na equipe econômica.
O Ministério da Fazenda trabalhava com um rombo primário de R$ 50 bilhões, e o Planejamento, com um de R$ 57 bilhões.
Além disso, enquanto a Fazenda prefere parcelar o pagamento das pedaladas para evitar um rombo elevado, a equipe do Planejamento defende zerar a conta das pedaladas fiscais.
Na noite de quinta-feira (22), o governo chegou a divulgar que o TCU havia determinado o pagamento total do passivo e chegou a informar que, com isto, o deficit primário iria superar R$ 70 bilhões.
O tribunal, porém, negou a informação ontem. Integrantes do TCU avaliam que uma decisão final do órgão não sairá antes de dezembro, depois de o órgão analisar recursos do próprio governo.
Há dúvidas sobre se o governo pode ou não parcelar esses débitos com bancos públicos, pois não há lei que permita esse parcelamento.
No entanto, alguns ministros tenderiam a aceitar um cronograma para evitar um impacto ainda maior das contas públicas.
Em nota, o TCU informou que "não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas 'pedaladas fiscais' seja feito em parcela única ou diferido no tempo" e que "somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário".
À ESPERA DO LEILÃO
Num cenário extremo, somando o deficit previsto pelo Planejamento (R$ 57 bi) com o pagamento total das pedaladas (R$ 42 bi), o rombo nas contas do governo federal poderia chegar perto de R$ 100 bilhões (1,7% do PIB).
O Palácio do Planalto acredita, porém, que essa conta será menor com a entrada de receitas extraordinárias ainda neste ano.
O governo vai informar ao Congresso, junto com a previsão de nova meta, que espera diminuir o deficit em pelo menos R$ 11 bilhões, receita que pode ser gerada pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas em 2015, previsto para o início de novembro.
[an error occurred while processing this directive]