Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, ao qual a Folha teve acesso, revela que advogados do escritório de Tiago Cedraz atuam ou atuaram em 182 ações no mesmo tribunal presidido pelo pai do advogado, o ministro do TCU Aroldo Cedraz.

Pela legislação em vigor, não há regra que impeça Tiago ou seu escritório de atuarem no tribunal. A sua atividade é objeto de apuração interna na corte.

Tiago passou a ser alvo de investigação na Operação Lava Jato a partir do depoimento do empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, que o citou em acordo de delação premiada. O empreiteiro disse ter pago R$ 50 mil mensais ao advogado para receber informações do TCU.

Em junho, Cedraz solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso ao depoimento, mas teve o pedido negado pelo ministro Teori Zavascki.

A relação de processos do escritório no tribunal –entregue pelo TCU ao Congresso Nacional há duas semanas a partir de requerimento do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA)– inclui os nomes das pessoas e empresas interessadas nas ações em que o escritório de Tiago atuou, mas não esclarece os clientes exatos do filho do ministro.

Do total de processos ligados aos advogados do escritório de Cedraz, 114 eram TCEs, ou tomadas de contas especiais, procedimentos pelos quais o TCU apura responsabilidade por danos à administração pública federal, a fim de obter ressarcimento. Outros 14 foram relatórios de auditoria –o restante, processos de natureza diversa.

Tiago Cedraz também atua ou atuou em cerca de 165 processos no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo investigações federais sobre o ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), preso pela Lava Jato sob acusação de corrupção e ligado ao doleiro Alberto Youssef. Tiago também defende o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

Argolo contratou Cedraz como seu advogado em abril de 2014, um mês após a deflagração da Lava Jato, em um inquérito que apurou suposto crime eleitoral. Em outubro do mesmo ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da investigação sob alegação de "inexistência de indícios concretos de materialidade e autoria delitivas".

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tiago Cedraz atua para a hidrelétrica binacional Itaipu, controlada pelo governo federal. Conforme a Folha revelou em março passado, pela primeira vez desde que a hidrelétrica foi inaugurada, em 1982, o TCU decidiu iniciar uma fiscalização "efetiva e direta" sobre as contas da companhia.

Em julho, Itaipu confirmou um contrato de R$ 46 mil mensais com o escritório de Tiago, mas afirmou que ele não atua no TCU em nenhum caso de interesse da hidrelétrica.

No STJ, Tiago também defendeu o banqueiro Daniel Dantas no processo que culminou, em 2011, na decisão do tribunal de anular a Operação Satiagraha, deflagrada em 2008. Ele também atua no STJ em uma série de processos relacionados à Prefeitura de Salvador (BA).

OUTRO LADO

O escritório Cedraz Advogados afirmou, em nota, que tem "mais de 35 mil processos em todos os ramos do direito" e que "pauta sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação".

"Quaisquer ilações irresponsáveis e ilegais acerca da atuação dos profissionais que foram ou são do escritório ensejará de imediato as medidas legais cabíveis", diz o texto.

Presidente do TCU e pai de Tiago, o ministro Aroldo Cedraz, declarou, por intermédio de sua assessoria, que "não há vedação legal para que o advogado atue em tribunal no qual seu parente seja membro".

"No meu caso, [...] conversei com meu filho, e ficou decidido que, caso [eu] fosse eleito e nomeado, ele abdicaria de todos os processos em que atuava diretamente no tribunal, e foi o que aconteceu", afirmou Cedraz.

O ministro afirmou ainda que tomou "a priori" a decisão de se declarar impedido "em relação às dezenas de outros advogados que atuam no escritório". A escolha, diz Cedraz, se deu "em favor da ética e da imparcialidade dos julgamentos".

A assessoria do TCU informou que, em 2013, quando exercia o cargo de vice-presidente do tribunal, Aroldo Cedraz solicitou que seu impedimento fosse registrado "de forma automática em todos os processos em que atuassem determinados advogados e também em que figurassem como interessados alguns municípios do Estado da Bahia".

Ainda segundo a assessoria do ministro, "em face das supostas irregularidades apontadas na Operação Lava Jato e para avaliação de eventuais infrações conexas, foi instaurado processo", que está em tramitação no tribunal.