O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, decidiu na sexta-feira (7) enviar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o inquérito sobre as agressões do secretário-executivo de Coordenação de Governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB), contra a ex-mulher, a turismóloga Alexandra Mendes Marcondes.

O caso foi enviado a Brasília porque o peemedebista é deputado federal licenciado. Braço direito do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), Pedro Paulo é pré-candidato à sucessão municipal.

Aberto em 2010, o inquérito não foi concluído após cinco anos, apesar de contar com depoimento da vítima, uma testemunha e laudos sobre as agressões. A Corregedoria da Polícia Civil ainda investiga porque a investigação não foi concluída.

Há cinco anos, Marcondes declarou à Polícia Civil ter sido vítima de chutes, socos e empurrões. Laudo do IML (Instituto Médico Legal) apontou que um dos golpes quebrou um de seus dentes.

Embora não tenha sido convocado a prestar depoimento, Pedro Paulo também se submeteu a exame de corpo de delito. Ela apresentava hematomas e arranhões.

Após a revista "Veja" revelar o caso, há três semanas, o secretário se posicionava apresentando uma nota com assinatura da ex-mulher, autenticada em cartório, em que ela negava as agressões. Afirmava que seu depoimento à polícia era "invenção num momento de desespero do fim do relacionamento conturbado".

A Folha revelou que na terça (3) Marcondes prestou declaração no Ministério Público em que confirma as agressões. Ela se apresentou espontaneamente à promotoria e afirmou ter ocorrido "agressões recíprocas", mas não detalhou os ataques. Como Pedro Paulo tem foro privilegiado, o promotor Alexandre Couto Joppert, assessor criminal do procurador-geral de Justiça, não pôde fazer perguntas.

Na declaração, ela disse não ter interesse em representar contra o secretário. Ela afirmou que seu principal interesse é "preservar emocionalmente a filha" de um "episódio superado". Disse também que mantém boa relação com o ex-marido.

Especialistas, contudo, apontam que crimes enquadrados na lei Maria de Penha são objeto da ação penal incondicionada, que independem de interesse da vítima em seguir com o caso.

Em entrevista à Folha, Pedro Paulo admitiu ter agredido a mulher. Mas classificou o episódio como uma discussão de casal que fugiu do controle por causa de um caso de traição.

"É um episódio difícil, de uma discussão de casal. Foi um episódio triste, de descontrole, mas superamos. Resolvemos isso do ponto de vista da família, fizemos nosso acordo judicial", disse o secretário.

Pedro Paulo disse ter sido essa a única briga que teve na vida. Por esse motivo, avalia, seu caso não poderia ser enquadrado como violência doméstica.

"É importante a gente distinguir um descontrole em um episódio, uma briga de casal, uma discussão de casal, do que é um episódio deliberado de violência doméstica. [...] A lei Maria da Penha é clara nesse sentido. Ela distingue o que são episódios de briga de casal, que acontecem no cotidiano da famílias, do que é um ato de violência familiar", disse.

A Lei Maria da Penha considera violência física doméstica familiar contra mulher "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal". A legislação não fala sobre necessidade de ataques físicos continuados para definir o enquadramento.