O conselheiro e ouvidor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fabiano Silveira, determinou que uma comissão permanente do órgão promova "estudos aprofundados" sobre os casos de magistrados que recebem dinheiro para ministrar palestras.
Em setembro, reportagem da Folha mostrou que ao menos quatro ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) receberam pagamentos do Bradesco por palestras desde 2013, mas não se declaram impedidos de julgar casos que têm o banco como parte.
O ministro João Batista Brito Pereira recebeu R$ 161,8 mil da instituição por 12 palestras. O presidente da corte, Antonio Levenhagen, ganhou R$ 12 mil por um evento; Guilherme Caputo Bastos, R$ 72 mil por seis palestras. E Márcio Vitral Amaro deu palestra remunerada, mas não informou quanto recebeu.
Na ocasião, todos defenderam a própria isenção e disseram que, nas palestras, jamais trataram de processos específicos envolvendo o banco.
Outros três dos 27 ministros não informaram os contratantes de suas palestras: Aloysio da Veiga, Cláudio Brandão e João Oreste Dalazen.
A decisão de Silveira é uma resposta a um questionamento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) ao presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, também presidente do STF (Superior Tribunal Federal).
Silveira lembra que a Constituição e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) vedam aos magistrados o exercício de qualquer outro cargo, salvo o do magistério. "Nessa senda, parece-nos prudente que o CNJ deva perquirir o exato sentido [...] do vocábulo 'magistério'", diz.
O próprio Silveira esboça uma interpretação: "O ofício parece não se esgotar nas atividades de ensino em sala de aula. Outras atividades relacionadas ao ensino [...] poderiam ser consideradas como alusivas ao magistério".
O ouvidor, que não quis dar entrevista, não menciona que a expressão completa presente na Loman é "magistério superior" e não sugere interpretação para o complemento.
Ele ordena que o tema "seja objeto de maior reflexão" do CNJ, "inclusive no que diz respeito a possíveis parâmetros de remuneração", missão a cargo da Comissão de Eficiência Operacional do órgão.
O TST não quis comentar. O Bradesco repetiu que promove "atualização profissional" a seus funcionários.
A proximidade de alguns magistrados com o Bradesco não transparece apenas na contratação de palestras.
Em 2013, o ministro Aloysio da Veiga prestigiou a posse do presidente do Bradesco Seguros, Marco Antônio Rossi, na presidência da CNseg. Em junho deste ano, por indicação de Caputo Bastos, o mesmo Rossi foi homenageado pelo TST.
No TST há um arguição de suspeição contra Caputo Bastos. Um advogado trabalhista de São Paulo entrou com um pedido para que ele se afaste de um caso envolvendo seu cliente, um ex-funcionário do Bradesco, e o banco.
O assunto foi apreciado pelo próprio ministro, que se recusou a sair. O advogado recorreu e agora aguarda julgamento.
TRANSPARÊNCIA
O TST foi mais transparente que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) diante dos pedidos da Folha sobre palestras de seus membros.
Dos dez ministros do STF, só Celso de Mello e Rosa Weber afirmaram não terem dado palestras. Roberto Barroso disse que se tratava de atividade particular. Os demais ignoraram os pedidos.
Colaborou ALEXANDRE ARAGÃO