Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (18) acreditar que não há precedente na Justiça Eleitoral para a separação de integrantes de chapa em casos de cassação.

Aliados do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) indicam que ele pode pedir a separação das ações que pedem a perda de seu mandato e da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder político e econômico, além de financiamento de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Os peemedebistas que falaram sobre o assunto com o vice dizem que ele avalia ser melhor "tentar salvar alguma coisa" do que deixar todo o governo afundar com a petista.

Segundo Mendes, o tema ainda precisa ser estudado e lembrou que a Justiça tem aplicado separação em casos de inelegibilidade (quando um candidato não tem condições de ser eleito), por exemplo, envolvendo prefeitos.

"A toda hora nós temos renovação de jurisprudência [entendimento] a propósito dessa temática [cassação]. Como se diz aí nas músicas: 'primeiro é preciso julgar para depois condenar'. Primeiro precisamos chegar lá para depois sabermos o que fazer", afirmou.

"A jurisprudência hoje tem um outro tipo de indicação, faz a separação no que diz respeito à inelegibilidade. Quer dizer: se o prefeito deu causa [para perder o mandato], ele tem os efeitos da inelegibilidade, mas o vice-prefeito não é atingido. Mas não se dá essa separação para fins da unidade de chapa, mas em suma, vamos verificar", completou.

De acordo com o ministro, "o importante nesse processo, já disse isso a vocês, é que essa ação foi aberta. Acho que esse foi o dado positivo: a ação de impugnação de mandato eletivo foi aberta e agora terá sua tramitação e oxalá seja uma tramitação rápida".

Questionado sobre o debate, o ministro Henrique Neves desconversou. "Todo mundo tem direito de pedir e o que for pedido será examinado e decidido", disse.

Mesmo aliados do vice reconhecem que será difícil convencer o TSE a condenar apenas Dilma e anistiar Temer da responsabilidade sobre as contas da campanha.

Segundo eles, a legislação é clara ao afirmar que o comitê da chapa presidencial é único. Ainda assim, a estratégia é ressaltar que Temer e o PMDB tinham seu próprio tesoureiro, além de um esquema exclusivo de arrecadação e gastos de campanha.

Os peemedebistas dizem ainda que a sigla não optava nem deliberava sobre as receitas e as despesas feitas pelo comitê de Dilma.

Os aliados do vice buscam jurisprudência eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal) que possam ajudar a sustentar essa linha.