Depois de três meses de apuração, o Cade (Conselho de defesa Econômica) abriu processo nesta quarta-feira (18) contra sete construtoras e 21 pessoas suspeitas de conluio para fraudar a disputa pelas obras da usina nuclear de Angra 3.
Essas empresas passam a ser acusadas formalmente de atuar em cartel para "fixar preços" e "dividir o mercado". O valor dos contratos da licitação das obras de Angra 3, que pertencem à estatal Eletronuclear, chegavam a R$ 3 bilhões.
De acordo com a apuração do Cade, as construtoras se dividiram em dois consórcios para disputar a obra e, em vez, de competir entre si, combinaram os lances do leilão para obter o maior preço possível.
Os executivos dos consórcios, que que não deveriam se comunicar, faziam seus acertos por e-mails e em reuniões realizadas no escritório da Queiroz Galvão no Rio de Janeiro. As empresas se referiam a si mesmas como "Grupão" ou "Conselhão".
Os e-mails e documentos que embasam a investigação foram entregues ao Cade em julho pela construtora Camargo Corrêa, como parte de um acordo de leniência fechado com o órgão.
As construtoras acusadas são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, EBE, Techint e UTC. As pessoas envolvidas são funcionários e ex-funcionários dessas empresas.
Se forem condenadas, as construtoras terão de pagar uma multa de até 20% do faturamento naquela área de negócios. Pelo acordo de leniência, ao final do processo a Camargo poderá ser perdoada e ficar completamente isenta de multa.
"Estamos tratando esse caso como prioridade. Mas ainda não há prazo para conclusão do processo, já que teremos novas provas", diz o superintendente-geral do Cade, Eduardo Rodrigues.
Nas próximas semanas os técnicos do órgão terão acesso ao material apreendido pela Polícia Federal em julho, na Operação Radioatividdade, que investiga corrupção na construção de Angra 3. Na época, o presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi acusado de receber propina, o que ele nega.
Com a abertura do processo administrativo, os acusados serão notificados e poderão apresentar suas defesas e chamar testemunhas. Na última etapa, a superintendência dará seu parecer e o caso será julgado pelo tribunal do Cade.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Camargo afirmou que entregou às autoridades documentos e informações para contribuir com as investigações, conforme previsto no acordo de leniência firmado com o Cade.
A Queiroz disse "que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo cumprimento da legislação".
A EBE disse que "ainda não foi comunicada de nada oficialmente e está aberta a qualquer esclarecimento".
A Andrade informou que não se pronuncia sobre processos em andamento. A Odebrecht afirmou que apresentará sua manifestação nos autos do processo.
A UTC não quis se manifestar e a Techint não deu retorno.