A Procuradoria-Geral da República decidiu recorrer contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki que fatiou parte da Operação Lava Jato, determinando que a Justiça Federal do Rio de Janeiro fique responsável pela principal ação penal relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear.

Ao mandar o caso para o Rio, Teori, relator da Lava Jato no STF, tirou o caso das mãos do juiz Sergio Moro –responsável pelas investigações do esquema de corrupção da Petrobras na Justiça Federal do Paraná.

O ministro considerou que o processo não tem relação com as fraudes apuradas na Operação Lava Jato e que Moro, portanto, não poderia analisá-lo nem teria competência territorial para continuar tocando o caso, pois a estatal é sediada no Rio.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o esquema, que é chamado de eletrolão, e os desvios na Petrobras têm conexão direta.

Segundo Janot, os fatos em apuração remontam a uma organização criminosa única e complexa, com várias ramificações.

A Procuradoria sustenta que trata-se de infrações que foram praticadas por diversos autores coincidentes, dentro dessa organização, além de as provas dos crimes em apuração na Petrobras influírem diretamente na elucidação dos crimes cometidos no âmbito da Eletronuclear e vice-versa.

O recurso da Procuradoria pode ser analisado na terça (24) pela Segunda Turma do STF, responsável pelos casos da Lava Jato.

Em setembro, Zavascki já havia mandado paralisar as investigações sobre a Eletronuclear em Curtiba (PR), ao acolher uma reclamação aberta no STF pelos advogados de Flávio David Barra, um executivo de uma empresa de energia controlada pela empreiteira Andrade Gutierrez que está preso há cerca de 90 dias no Complexo Médico Penal de Curitiba (PR).

Outro acusado pelo Ministério Público Federal na mesma ação penal é o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. A investigação abrange crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma microempresa tocada por Pinheiro e sua filha receberam recursos de empreiteiras que mantinham negócios com a Eletronuclear.

Na mesma decisão, Zavascki mandou que Moro remetesse ao STF a ação penal já aberta em Curitiba. Foi essa ação que Zavascki decidiu enviar ao Rio, retirando de Moro a competência para tocar o caso adiante.

Os advogados de Barra disseram também que o caso deveria tramitar no STF porque havia suspeitas sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado. Ouvido na reclamação dos advogados Barra, Moro afirmou que Lobão não era investigado no processo.