Preocupada com o clima de paralisia em Brasília, a presidente Dilma Rousseff decidiu encurtar sua viagem internacional e vai baixar ainda nesta sexta-feira (27) decreto bloqueando cerca de R$ 10 bilhões para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo a Folha apurou, Dilma viaja ainda nesta sexta para Paris, mas volta ao Brasil na próxima terça-feira (1º), cancelando as outras etapas de sua viagem para o Vietnã e Japão.
A crise gerada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves inviabilizou os planos do Palácio do Planalto de aprovar nesta semana no Congresso Nacional sua proposta de mudança da meta fiscal.
O governo caminha para fechar o ano com deficit em suas contas, mas o Congresso ainda não aprovou a mudança da meta, que oficialmente ainda prevê uma economia de R$ 55,3 bilhões neste ano para o abatimento da dívida pública.
A proposta do Planalto deixa de prever um superavit de R$ 55,3 bilhões em 2015 e passa a admitir um deficit de até R$ 119,9 bilhões.
Sem a nova meta, legalmente o governo teria de cortar cerca de R$ 105 bilhões, já que ainda está em vigor a meta fiscal que prevê superavit neste ano de R$ 55 bilhões.
Só que um corte deste tamanho é considerado inviável. O que é possível cortar atinge cerca de R$ 10 bilhões, o que deve ser bloqueado hoje.
Depois, o governo espera aprovar na próxima terça a alteração de sua meta, permitindo que feche o ano com o deficit. Aprovada a revisão da meta, o governo passaria a desbloquear o dinheiro que será contingenciado.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências necessárias para o cumprimento da meta oficial para o saldo do Tesouro Nacional.
Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, isso significa reduzir despesas.
Caso a nova meta tivesse sido aprovada pelo Congresso, o governo estaria liberado oficialmente de fazer novos cortes, já que ela autoriza a União a encerrar 2015 com deficit em suas contas.
PEDALADAS
Em sua decisão sobre as contas da presidente Dilma de 2014, um dos motivos apontados pelo Tribunal de Contas da União para rejeitá-las foi o argumento de que o governo driblou, no ano eleitoral, a necessária redução de despesas.
Agora, porém, assessores presidenciais dizem que a situação é diferente.
O governo já admitiu que fechará 2015 com deficit e, por isso, não tem sentido determinar um corte de gastos que não poderá ser cumprido. O Planalto avalia não correr riscos no TCU.
Primeiro, porque cerca de 90% dos R$ 105,4 bilhões que teriam de ser bloqueados para cumprir a meta atual já foram comprometidos oficialmente. Restariam cerca de R$ 10,7 bilhões que ainda poderiam ser cortados nesta reta de final de ano.
O Tesouro Nacional defende o bloqueio pelo menos desses recursos ou parte deles para evitar questionamentos futuros do TCU, mas o Palácio do Planalto avalia que isso significara deixar de pagar despesas de custeio do governo, paralisando várias atividades em dezembro.
Entre elas, gastos com passagens aéreas, investimentos já realizados e despesas de manutenção dos ministérios da Saúde e Educação.