O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta sexta (27) revogar a prisão do advogado Edson Ribeiro e determinou sua transferência para o presídio Ary Franco, no Rio.

Advogado do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Ribeiro é acusado de tentar obstruir a Operação Lava Jato. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta no aeroporto do Galeão, no Rio, ao desembarcar de um voo vindo de Miami (EUA).

A defesa de Ribeiro solicitou o cumprimento da prisão em uma sala de Estado-Maior. Esse local, de acordo com o Estatuto do Advogado é um ambiente sem grades "com instalações e comodidades condignas". Caso não seja possível encontrar uma sala assim, a prisão é convertida automaticamente em domiciliar.

Segundo o advogado de Ribeiro, Bruno Espiñera, a sala deveria estar instalada em um ambiente militar. Mas esse não foi o entendimento de Teori que, segundo o defensor, escreveu na decisão "expressamente" que a sala deveria estar localizada no presídio Ary Franco.

O Ary Franco é uma unidade de triagem. Ribeiro deve seguir para o presídio de Bangu 8, onde se encontram presos com nível superior –dentre os quais, o acionista do BTG Pactual André Esteves.

Espiñera disse à Folha que considera a medida irregular e espera que Ribeiro seja conduzido para a prisão domiciliar após passar pelo Ary Franco.

"Na decisão não existe o nome de outro presídio. Se o Ary Franco não tem [sala de Estado-Maior], a prisão tem que ser domiciliar. O caso do advogado é peculiar", afirmou Espiñera.

Essa não é a primeira vez que um ministro decide que uma sala de Estado-Maior, prevista para advogados, não deve estar em um ambiente militar. Isso porque a lei do Estatuto do Advogado não é claro em definir o que seria uma sala de Estado Maior. Diferentes processos no Supremo Tribunal Federal contestam detenções em salas especiais em presídios.

Em uma delas, de 2007, o ministro Ayres Brito caracterizou a sala de Estado-Maior como "sala, essa, instalada no Comando das Forças Armadas ou de outras instituições militares (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros)".

Já em março deste ano, o ministro Dias Toffoli apontou que o próprio Ministério da Defesa declarou não ter uma definição exata do que significa sala de Estado Maior em suas unidades militares e decidiu que instalações dignas substituem a sala.

GRAVAÇÃO

De acordo com áudio captado pelo filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e tornado público na quarta (25), o advogado e o senador discutiram uma forma de retirar Cerveró da prisão por meio de influência política no STF e, depois, retirá-lo do país pelo Paraguai.

Cerveró está preso em Curitiba (PR) por decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos e inquéritos relativos à Operação Lava Jato.

Na semana passada, integrantes do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República receberam um telefonema de outra advogada de Nestor Cerveró, Alessi Brandão. Na conversa, ela contou que havia a gravação da reunião com o senador tentando impedir a delação premiada do ex-diretor.

A gravação fora feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, por estar desconfiado que Edson Ribeiro estaria fazendo um "jogo-duplo" : atrapalhando o acordo de delação de seu pai para ganhar dinheiro de um acordo com Delcídio e excluir nomes da delação.

Os procuradores se interessaram pelo material. No mesmo dia, a advogada Alessi Brandão pegou um avião e foi a Brasília encontrá-los, levando a gravação. Chegou por volta das 21h. Conversaram e ouviram a gravação, de uma hora e meia. Naquele dia, o expediente só se encerrou após a meia-noite na PGR.

A conversa havia sido gravada por Bernardo no último dia 4 de novembro, em um quarto de hotel em Brasília. Contou com a presença do advogado Edson Ribeiro, do senador Delcídio e do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, todos alvos de prisão. Antes da reunião, todos guardaram os celulares, para evitar gravações. Mas Bernardo havia levado um aparelho extra para conseguir gravar.

No dia seguinte ao encontro na PGR (19), procuradores saíram de Brasília e foram até o Rio de Janeiro para obter um depoimento de Bernardo e até Curitiba para ouvir Cerveró. Ambos confirmaram a história.

Depois, os procuradores passaram a preparar os pedidos de prisão.

OAB

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro informou que suspendeu preventivamente a inscrição do advogado. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que "a defesa da ética na profissão é fundamental para a valorização da classe. A quase totalidade dos advogados brasileiros mantém o comportamento digno das pessoas de bem e as exceções não devem permanecer na classe", disse.