A Procuradoria da República no Distrito Federal protocolou neste domingo (29) a primeira denúncia relativa às investigações da Operação Zelotes, que apura supostas fraudes no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Os procuradores da República pedem um pagamento mínimo de R$ 879,5 milhões como "reparação aos cofres públicos" e mais R$ 1,58 milhão de perda, em favor da União, "pela prática de lavagem de dinheiro".

A denúncia agora será analisada pelo juiz da 10ª Vara Federal do DF Vallisney de Souza Oliveira.

Foram denunciadas 16 pessoas sob acusação de envolvimento nas negociações para "compra" de edição de medidas provisórias pela Presidência da República que beneficiaram o setor automotivo.

A denúncia aponta possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

No rol dos denunciados estão os lobistas José Ricardo da Silva, Mauro Marcondes Machado e Alexandre Paes dos Santos e a ex-secretária de Comércio Exterior no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Lytha Spíndola.

Também foram denunciados os representantes da empresa MMC, da Mitsubishi, Paulo Arantes Ferraz e Eduardo de Souza Ramos, além de Robert de Macedo Rittscher, que segundo o MPF preside a MMC desde 2010.

CÁLCULO

O inquérito encerrado neste domingo teve por foco a edição da medida provisória número 471, de 2009, que prorrogou benefícios fiscais de interesse da MMC.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (30), os procuradores da República que atuam no caso, Frederico Paiva, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva, informaram que a investigação começou a partir dos indícios de que a MMC tentava se livrar de um processo no Carf pelo qual a Receita lhe cobrava R$ 266 milhões.

Segundo os procuradores, a empresa recorreu a duas firmas, a SGR, de José Ricardo da Silva, que era conselheiro do Carf, e a Marcondes e Mautoni, pertencente a Mauro Marcondes Machado.

"Havia interesse em derrubar essa autuação no Carf. A empresa Marcondes e Mautoni se une à SGR, acabam se unindo num projeto criminoso. O projeto se amplia do Carf para compra de legislação no setor automobilístico", disse o procurador José Alfredo.

"Eles [MMC] financiam essa organização criminosa ao longo do tempo. Foram [pagos] R$ 51 milhões nesse período. A empreitada foi extremamente lucrativa. O valor no Carf de R$ 266 milhões foi 'derrubado' e o MPF aponta que a renúncia fiscal de R$ 880 milhões só em relação à MMC e este é o valor que estamos pedindo de reparação", disse José Alfredo.

"É algo estarrecedor, a gente perde os parâmetros. É algo que perturba, que assusta", afirmou o procurador sobre os objetivos do grupo.

Os procuradores também denunciaram o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita. Segundo os procuradores, Mesquita recebeu R$ 78 mil pelo trabalho de acompanhar a tramitação da medida provisória no Senado, órgão no qual ele trabalhava na época.

Os procuradores pediram à Justiça Federal que 12, dos 16 denunciados, sejam condenados a pagar solidariamente o valor de R$ 879,5 milhões. O valor da reparação foi calculado com base no total da renúncia fiscal calculada pela Receita Federal que consta da exposição de motivos elaborada quando do encaminhamento da medida provisória ao Congresso Nacional, em 2009.

FILHO DE LULA

Os procuradores também confirmaram na entrevista coletiva que os dados referentes à empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, a LFT Marketing Esportivo, serão objeto de outro inquérito que será aberto ou já foi aberto pela Polícia Federal. A LFT recebeu R$ 2,5 milhões na mesma época em que as firmas do setor automotivo Caoa, da Hiunday, e MMC pagaram R$ 16 milhões à firma Marcondes e Mautoni.

A nova investigação também vai apurar o papel do ex-ministro Gilberto Carvalho e dos responsáveis pela Caoa.

"Todos os fatos potenciais que foram descobertos [no primeiro inquérito] vão ser apurados nesse novo inquérito, os servidores públicos eventualmente envolvidos e outras pessoas. Infelizmente isso pode ser a ponta do iceberg, não sabemos a que ponto isso vai chegar", disse José Alfredo.

O procurador pediu cautela em relação a Gilberto Carvalho.

"A organização criminosa realmente tinha infiltração [no governo], tanto que obteve o teor da medida provisória antes da publicação. Mas muitas vezes ela pode ter usado nomes do serviço público de forma indevida. Então é preciso muita cautela. Vai ser apurado, mas nós não podemos, de forma alguma, afirmar que o ministro Gilberto Carvalho está envolvido nos fatos", disse o procurador.

Em seu relatório final, concluído na semana passada, o delegado responsável pela Zelotes na PF, Marlon Cajado, voltou a afirmar que Carvalho estava em "conluio" com a organização do lobista Mauro Marcondes, mas também não o indiciou ao final do inquérito.

A decisão dos procuradores de excluir os representantes da Caoa diverge do relatório final da PF. O delegado Cajado havia indiciado os representantes da empresa, entre os quais Carlos Alberto Oliveira. Os procuradores concordam que a Caoa teve participação no plano de "compra" da medida provisória de 2009, mas sua participação não teria se efetivado. Os procuradores preferiram investigar a Caoa no inquérito que trata do filho de Lula.

"A Caoa participou sim da negociação inicial, fecha o acordo mas depois não honra esse compromisso, ela não paga", disse o procurador José Alfredo.

OUTRO LADO

O advogado do lobista Alexandre Paes dos Santos, Marcelo Leal, disse que seria "deselegante" com o juiz do caso falar à imprensa sobre a denúncia antes da manifestação formal nos autos do processo.

A defesa de Lytha Spíndola informou que ela não teve participação na edição de medidas provisórias nem recebeu qualquer "pagamento decorrente, direto ou indireto". Por meio de nota, disse que sua cliente "lamenta e se sente profundamente constrangida por não ter a oportunidade de se defender ao mesmo tempo em que as acusações são divulgadas".

Luís Alexandre Rassi, que defende Fernando César Mesquita, disse que a denúncia contra seu cliente é frágil. "A informação sobre a tramitação de uma medida provisória é pública, basta se cadastrar no site do Senado", disse o advogado, que afirmou estar buscando informações junto ao seu cliente sobre o motivo do pagamento de R$ 78 mil.

"Mesmo que [o pagamento] fosse vinculado a isso, não é crime. Não há vinculação entre o cargo de diretor de comunicação e o ato que lhe atribuem. Não há nenhum ato de ofício que ele teria cometido. Se for verdade aquilo que a denúncia atribui, não há crime", disse Rassi.

O advogado de José Ricardo da Silva, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, disse que a acusação é "improcedente" e que não ficou demonstrada a materialidade dos fatos atribuídos ao seu cliente. Ele disse não ter tido acesso ainda à íntegra da denúncia.

O advogado Pedro de Almeida Castro, que defende Eduardo Valadão, disse que também não havia tido acesso à denúncia. Procurada pela Folha, a defesa de Mauro Marcondes não havia dado um retorno até a publicação desta reportagem.

A MMC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá comentar.

A Folha não localizou as defesas de outros dois denunciados, Halysson Carvalho e Francisco Mirto.