A despeito do novo corte orçamentário, o gasto total do governo federal neste ano será semelhante ao recorde do ano reeleitoral de 2014 e superior ao de 2013. De acordo com as novas projeções, a despesa com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos ficará próxima de R$ 1,1 trilhão, apenas 3,7% abaixo da cifra do ano passado, descontando a inflação.
E isso só porque os preços dispararam, o IPCA deve superar os 10%. Com a inflação próxima da meta (4,5%), as estatísticas mostrariam nova alta real dos desembolsos.
Todo o ajuste realizado e propagandeado, portanto, apenas conteve uma nova disparada de gastos. Para a economia como um todo, não há um arrocho fiscal em curso.
Num exemplo, o corte orçamentário agora promovido reduziu em apenas 0,9% a despesa total da União estimada em julho.
A enorme maioria da população não sentirá nenhum efeito imediato do novo contingenciamento, embora a arrecadação não seja suficiente para bancar todos os compromissos previstos.
Como o governo tem capacidade de endividamento muito superior à de Estados e prefeituras, os pagamentos de salários, aposentadorias, benefícios sociais e trabalhistas estão garantidos.
Cerca de 80% dos gastos são obrigatórios e não podem ser bloqueados. Mesmo nos 20% restantes há programas que, na prática, são intocáveis, como o Bolsa Família.
Por isso, quando é preciso estancar a escalada da dívida, as medidas se concentram numa parcela pequena do Orçamento –no custeio administrativo e, principalmente, nos investimentos.
Conforme a Folha noticiou, o governo Dilma Rousseff acumulou, até outubro, atrasos nos pagamentos do programa do livro didático e das obras rodoviárias. Está em risco ainda, segundo o Judiciário, o uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016.
Nesses casos, a paralisia ameaça a continuidade dessas iniciativas, perdas palpáveis para a sociedade.
Há dificuldade em reduzir custos administrativos, em parte por serem despesas miúdas pulverizadas, em parte por obstáculos políticos. O prometido corte nos cargos comissionados, por exemplo, não saiu do papel.
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