Deputados do PT apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas desistiram depois que o desafeto do partido ministro Gilmar Mendes foi sorteado para relatar o recurso.
O texto encaminhado pelo partido alegava que o peemedebista cometeu desvio de finalidade e agiu em retaliação ao PT.
Esse seria o terceiro processo enviado ao Supremo para invalidar o ato de Cunha e seria analisado por Mendes, que tem feito duras críticas ao governo petista diante do esquema de corrupção da Petrobras.
A ação foi proposta pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), e sustenta que o presidente da Câmara fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Os petistas dizem que Cunha incorreu em desvio de finalidade, praticando ato inerente a sua função pública para promover finalidades ilícitas. Segundo os deputados, Cunha uso a abertura do pedido de afastamento para chantagear o governo e tentar escapar com votos petistas do processo de cassação em análise do Conselho de Ética da Casa, que apura quebra de decoro parlamentar por causa de questões ligadas a sua investigação na Lava Jato.
"O presidente da Câmara de Deputados recebeu denúncia de impeachment contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados", diz a ação.
| Prazos | Tramitação |
|---|---|
| Nesta quinta (3) | Pedido de impeachment é lido no plenário |
| Na segunda (7) | Partidos indicam integrantes da comissão especial, que terá entre 17 e 66 membros |
| Na terça (8) | Comissão decide quem será relator e quem será presidente |
| Em até 10 sessões | Dilma apresenta sua defesa |
| Em até 5 sessões | Comissão elabora parecer pela abertura ou pelo arquivamento do pedido de impeachment |
| Em até 48 horas | Parecer da comissão vai ao plenário da Câmara |
"É inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política", completou.
De acordo com a ação, Cunha age para "tentar jogar luzes sobre o impeachment para obscurecer o processo contra si no Conselho de Ética".
Os deputados alegam ainda que a simples deflagração do processo de impeachment da presidente da República é capaz de "convulsionar ainda mais a situação política do país, acarretando reflexos diretos sobre a economia".
"A deflagração de processo de impeachment submete o mercado e a sociedade brasileiros a situação de extrema insegurança, o que se reflete diretamente como falta de disposição para realizar investimentos e assumir riscos, levando a crescente estagnação econômica".
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