O PC do B recorreu nesta terça-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) visando derrubar a chapa alternativa lançada pela oposição e por dissidentes da base governista para a disputar a composição da comissão que irá discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O partido pede que o Supremo determine que a votação para escolha dos integrantes da comissão seja com voto aberto, que os nomes sejam indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas e ainda que o processo na Câmara fique paralisado até que Dilma apresente sua defesa.

O caso será analisado pelo ministro do Supremo Luiz Edson Fachin.

"Faz-se presente o risco de que a escolha dos membros dessa comissão seja realizada de forma ilegítima, com clara violação à autonomia partidária e em ofensa a um cristalizado costume constitucional", diz o PC do B.

O partido cita ainda que a lei do impeachment de 1950 estabelece que "a comissão especial é composta por todos os partidos que tenham representação na Casa, o que aponta que a indicação do representante de cada partido deve ser feita pela própria agremiação. Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder, portanto, contrariam a decisão do partido político e a própria disposição legal".

O plenário da Câmara deve decidir na noite desta terça a composição da comissão que irá discutir o impeachment. Governistas protocolaram uma chapa com 47 nomes. A oposição e dissidentes da base reuniram 39 deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinou que a votação seja secreta.

"Em função do anúncio de uma chapa avulsa, que viola a Constituição Federal, nós entramos na Suprema Corte para evitar o voto secreto. Nós queremos que todos assumam o seu voto e queremos evitar uma chapa que viola a proporcionalidade partidária", disse a líder do PC do B na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ).

Caso a Suprema Corte não garanta a votação aberta, a base aliada do governo federal decidiu atuar para obstruir a escolha nesta terça-feira (8) dos integrantes da comissão especial.

O receio do Palácio do Planalto é de que, em uma escolha secreta, a chapa oposicionista seja eleita, o que poderá ser uma ameaça, já que a maioria dos integrantes do grupo é favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

"Se necessário, nós vamos impedir a sessão parlamentar. Não é possível que a gente vote algo de tamanha relevância com tantos erros e manobras e uma chapa para tentar violar a prerrogativas dos líderes partidários de indicarem nomes para a comissão especial. Se prevalecer o voto secreto, não podemos deixar votar", disse.

Após o resultado, será realizada eleição suplementar, não necessariamente nesta terça, para completar as vagas restantes -se a governista vencer, por exemplo, restarão ainda 18 vagas para que seja atingido o número de integrantes da comissão, que é de 65 parlamentares.

A votação desta terça, que pode ser adiada, será uma prévia da votação da abertura do processo de impeachment de Dilma: o resultado irá mostrar como está, hoje, a relação de forças no plenário entre os partidários e os contrários à deposição da presidente.

A chapa governista foi indicada pelos líderes dos principais partidos aliados e reúne 19 partidos. Dois deputados foram indicados pelo PSC para essa chapa -Marco Feliciano (PSC-SP) e Eduardo Bolsonaro (RJ)-, mas eles assinaram a lista dos oposicionistas. Logo, ficarão nesta última.

Sob o mote "Unindo o Brasil", a chapa da oposição e dos dissidentes reúne 13 partidos -incluindo os dissidentes do PMDB de Michel Temer, que está rachado entre apoiar a petista e engrossar o "fora Dilma".

Eleita a comissão, será realizada a sessão de instalação para eleição do presidente e do relator, ainda sem data marcada. Essa comissão apresentará um parecer pelo arquivamento do pedido ou pela abertura do processo de impeachment de Dilma.

Caso pelo menos 342 dos 512 deputados federais (o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não vota) decida pela abertura do processo, o Senado o instala e Dilma é afastada. A conclusão desta análise pela Câmara deverá ser encerrada em janeiro, caso o Congresso suspenda o recesso, ou em fevereiro ou março, caso os congressistas entrem de férias a partir do dia 23