O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vendeu uma emissora de rádio no Estado de Pernambuco sem ter o aval obrigatório do Ministério das Comunicações para tal.

Segundo o próprio Cunha, sua parte na empresa Rádio Satélite Ltda foi vendida em 2007, negócio declarado no Imposto de Renda. A informação sobre venda foi divulgada pela revista "Época" no último fim de semana e confirmada pela assessoria de Cunha à Folha.

O Ministério das Comunicações, porém, afirmou na quarta (16) que Eduardo Cunha jamais recebeu autorização para fazer qualquer alteração contratual na empresa.

Segundo a pasta, um pedido de transferência da outorga da Rádio Satélite foi protocolado em abril de 2011 –quatro anos depois da data em que o peemedebista afirma ter feito a transação. Mas a autorização solicitada não foi deferida. Continua sob análise, informou.

No pedido de transferência, a Rádio Satélite passaria para as mãos de Romildo Ribeiro Soares e Victor Soares Marques Ferreira.

O primeiro é o conhecido missionário evangélico R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O segundo é apresentado nem sites evangélicos como pastor e líder da denominação em Pernambuco.

Nos registros do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a emissora continua em nome de Eduardo Cunha e de outros dois sócios, em partes iguais.

Um deles é o pastor Everaldo Pereira, membro da Assembleia de Deus ministério Madureira, político que disputou a Presidência da República pelo PSC no ano passado e terminou em quinto lugar com 0,75% dos votos.

O outro sócio de Cunha nos registros oficiais é o ex-deputado federal Francisco Silva (PPB-RJ, atual PP), empresário dono da rádio evangélica Melodia FM, no Rio, e ex-fabricante dos famosos comprimidos Atalaia Jurubeba (para fígado).

Foi Silva quem introduziu Cunha no mundo evangélico, quando o peemedebista aderiu à igreja Sara Nossa Terra –no ano passado, Cunha migrou para a Assembleia.

Foi Silva também quem abriu as portas do governo Anthony Garotinho ao atual presidente da Câmara no fim dos anos 90. Hoje, Cunha e Garotinho são rompidos.

Na terça (15), o Ministério Público Federal no Rio recebeu uma representação assinada por diversas entidades pedindo investigação sobre a situação de Eduardo Cunha na Rádio Satélite.

Os autores –Intervozes, Artigo 19 e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entre outros– ­sustentam que há irregularidade na situação do presidente da Câmara em qualquer que tenha sido sua conduta.

Se transferiu a rádio a terceiros, dizem, Cunha violou a Constituição por negociar a outorga de um serviço público; afrontou a norma da impessoalidade, por ter escolhido um novo titular para a emissora segundo sua própria conveniência; e gerou prejuízo aos cofres públicos, por impedir a realização de uma nova licitação.

O caso, sustentam, enseja enriquecimento ilícito.

Mas se Cunha não vendeu a rádio e, conforme os registros oficiais, continua sócio da empresa, a violação é ao artigo 54 da Constituição, afirmam. Trata-se do dispositivo que proíbe deputados e senadores de serem donos de emissoras de rádio e TV.

O próprio Ministério Público Federal já desencadeou uma série de 40 ações civis públicas contra congressistas que estão nessa situação, conforme mostrou a Folha em novembro. Entre os alvos estão senadores como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Agripino Maia (DEM-RN).

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa de Cunha afirmou que consultou o peemedebista sobre a inexistência de autorização para a venda da Rádio Satélite Ltda, mas o parlamentar apenas repetiu que fez o negócio há alguns anos e que a transação foi devidamente declarada em seu Imposto de Renda.

O Ministério das Comunicações, que afirma manter sob estudo um pedido de transferência de outorga da Rádio Satélite feito em 2011, afirmou que a legislação não estabelece prazo para proceder análise dessa natureza.

Responsável pela fiscalização do setor, a pasta afirmou ainda que, comprovada a transferência irregular da emissora, um procedimento formal de apuração deve ser instalado, podendo resultar em aplicação de multa, suspensão ou cassação da outorga da rádio.

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