O governo federal aumentou o rigor para o repasse de verbas a creches que atendem crianças do Bolsa Família –o que, na prática, deve reduzir o gasto da União com essa política, prevista no programa Brasil Carinhoso.
Desde 2012, o governo envia às prefeituras e ao Distrito Federal 50% a mais do valor já repassado por aluno pelo Ministério da Educação.
Em 2015 e no próximo ano, o montante extra só será pago a creches públicas e conveniadas que aumentarem, de um ano para outro, o número de matrículas de crianças de famílias do Bolsa Família.
O repasse adicional também está garantido às creches onde 35% ou mais das matrículas sejam de crianças de famílias beneficiárias.
A alteração está prevista em decreto publicado nesta quarta (30) no "Diário Oficial da União". O texto prevê que a medida vale "excepcionalmente" para 2015 e 2016 –o repasse da verba é feito, normalmente, no fim do ano.
Em 2014, o valor adicional foi de R$ 765 milhões, referente a 703 mil crianças. Esse universo representa 19,6% do público do Bolsa Família. Em 2011, antes do benefício, o índice era de 14%.
No ano passado, o valor repassado por matrícula em tempo integral em creche pública foi de R$ 2.870. A matrícula de criança do Bolsa Família recebia, então, um valor adicional de R$ 1.435.
O programa-símbolo da área social nos anos PT tem orçamento previsto de R$ 28 bilhões no próximo ano.
FRALDAS
Esse recurso pode ser utilizado pelas unidades para "manutenção e desenvolvimento da educação infantil", o que inclui compra de material de limpeza e fraldas para as crianças, por exemplo.
"Com esse dinheiro extra, a creche vai poder comprar mais brinquedos pedagógicos, fraldas ou mesmo fazer pequenas reformas para tornar o ambiente mais aconchegante", disse a presidente Dilma Rousseff em 2012, quando o Brasil Carinhoso foi lançado.
As novas regras foram adotadas em caráter de transição: a partir de 2017, o repasse será feito por novos critérios, com base nas metas previstas do Plano Nacional de Educação.
O plano prevê que, em 2024, ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. Em 2013, esse percentual era de 27,9%. Também está previsto que, ao final da vigência da lei, a diferença entre a taxa de frequência de crianças das famílias mais ricas e mais pobres seja inferior a 10%.
Serão fixadas metas anuais para as prefeituras que atingirem essas metas. A cada ano, o município que atingir o objetivo definido receberá o total da verba adicional. Quem não cumprir, receberá apenas metade do benefício.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, sobre o motivo da mudança e o impacto da medida no Orçamento deste ano, mas não obteve resposta.
O governo vem buscando formas de cortar gastos para reequilibrar as contas públicas. Dilma e seus ministros vêm reiteradamente negando que as medidas irão afetar a área social.
Um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família foi incluído no relatório do Orçamento 2016, a ser votado no Congresso. O governo diz que vai derrubá-lo.
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OS NÚMEROS DO BOLSA FAMÍLIA
R$ 77 a R$ 336
é o valor do benefício
pagamentos variam de acordo com a composição familiar e renda per capita
13,9 milhões
de famílias atendidas
segundo o Ministério do Desenvolvimento Social
Quem recebe
Famílias com renda mensal per capita de até R$ 77; acima disso, e até o limite de R$ 154, desde que tenham crianças, adolescentes ou gestantes
Gastos do programa
Em % do PIB
2002 - 0,13%
2014 - 0,50%