Preso na Operação Zelotes, o lobista Alexandre Paes dos Santos afirmou em sua defesa entregue à Justiça Federal que dois escritórios de consultoria foram contratados para fazer lobby pela aprovação de uma medida provisória durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Santos, conhecido como APS, porém, não admitiu pagamento de propina e defendeu que o trabalho de lobby é uma atividade lícita, embora "estigmatizada".

A Zelotes, deflagrada em março passado, apura suspeitas de corrupção na tramitação de três medidas provisórias e de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.

APS afirma na resposta preliminar protocolada na 10ª Vara da Justiça Federal do DF, que as empresas MMC (Mitsubishi) e Caoa (Hyundai) firmaram um acordo para que a SGR Consultoria e a Marcondes e Mautoni fizessem lobby pela MP 471, de 2009, que concedia benefícios fiscais a montadoras.

Ele disse que seu "envolvimento decorre do fato de haver sido chamado para atuar tecnicamente no contrato de lobby".

Assim como APS, os responsáveis pela SGR, José Ricardo da Silva, e pela Marcondes e Mautoni, Mauro Marcondes, foram presos na Zelotes. O ex-ministro Gilberto Carvalho contou em depoimento à Polícia Federal que intermediou reuniões de Marcondes com Lula.

Os advogados de APS fizeram uma defesa do exercício do lobby: "A verdade é que a atividade de lobby, em que pese não [ser] regulamentada, é atividade lícita, que não se confunde com corrupção ou tráfico de influência. Pelo contrário, a prática desses crimes enfraquece a atividade e, consequentemente, aquele que atua como lobista".

A defesa do lobista diz que não houve pagamento de propina na tramitação das MPs e que ele não teve contato com autoridades para aprovar as medidas. Segundo seu advogado, APS prestava uma consultoria técnica às empresas interessadas na mudança da legislação.

De acordo com os advogados, a denúncia do Ministério Publico Federal "pretende claramente criminalizar conduta lítica estigmatizada pelos órgãos de imprensa, mas que não se constitui ilícito penal".

A defesa de APS apresentou uma lista de 69 testemunhas a serem ouvidas no processo. Estão na relação Lula, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O juiz Wallisney Oliveira só autorizou a convocação de 12 pessoas, entre elas Lula.

Diante da negativa, a defesa deve retirar alguns dos nomes, como Temer e Cunha, e apresentar outros, que de diferentes maneiras participaram da tramitação da MP.

"É difícil de imaginar como os acusados pudessem ter comprado uma MP editada pelo presidente Lula, mas relatada na Câmara por parlamentar de oposição ao governo", afirma a defesa.

OUTRO LADO

A Caoa informou, por intermédio de sua assessoria, que já apresentou todos os esclarecimentos às autoridades competentes e que não há evidências que justifiquem denúncia, tampouco um processo judicial contra a empresa. Afirmou ainda que "jamais contratou ou pagou qualquer empresa para aprovação da Medida Provisória".

A montadora acrescentou também que continua à disposição dos investigadores "para fornecer quaisquer outras informações que se façam necessárias".

O advogado de José Ricardo da Silva, Getúlio Humberto de Sá, afirmou que seu cliente não participou de lobby. "A SGR foi contratada para fazer estudo a respeito da viabilidade técnica e jurídica da MP, apenas isso. Se houve lobby, não foi feito por ele."

A reportagem não conseguiu localizar os representantes de Mauro Marcondes nem da Marcondes e Mautoni.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse desconhecer os motivos pelos quais foi arrolado como testemunha pelos advogados do lobista APS.

As assessorias da MMC (Mitsubishi), do vice-presidente Michel Temer e do ex-presidente Lula disseram que não iriam se pronunciar.

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ENTENDA A OPERAÇÃO ZELOTES
PF investiga esquema de sonegação fiscal

Como funcionava
Quadrilhas atuavam junto ao Carf (órgão do Ministério da Fazenda) revertendo ou anulando multas em troca de propina; desvios podem chegar a R$ 19 bilhões. O Carf é como uma segunda instância administrativa das autuações da Receita Federal.

O que mais a PF descobriu

A MP 471
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O lobista
Preso na Zelotes, Alexandre Paes dos Santos admitiu à Justiça que fez lobby para MMC (Mitsubishi) e Caoa (Hyundai), mas nega propina

Filho de Lula
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