Em mais um capítulo da troca de acusações gerada pelo corte nos gastos da Polícia Federal previstos para 2016, o relator-geral do orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a PF gastou o orçamento abaixo do que poderia em 2015, com 74% dos recursos destinados a "administração da unidade e manutenção de transporte".

Procurada, a PF não se manifestou até a publicação deste texto. Em nota divulgada na quarta-feira (6), a PF informou que um corte de R$ 151 milhões ocorreu "por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anual" e que o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, "reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Ministério do Planejamento a reposição no orçamento, para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF".

"O orçamento da Polícia Federal não é o problema, [o problema] é a execução orçamentária", rebateu o parlamentar em entrevista à Folha. Barros afirmou que os números da execução lhe foram repassados pela consultoria do Orçamento na Câmara.

Em nota, o deputado manifestou "estranheza" sobre "a intempestividade, a insistência e a forma espetaculosa" que a ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) "tem discutido os cortes efetuados após a proposta orçamentária para 2016 ser aprovada" no Congresso Nacional. A associação criticou o corte em nota e, nesta quinta, delegados divulgaram um manifesto com o mesmo objetivo.

O presidente da ADPF, Carlos Sobral, disse que o deputado Ricardo Barros demonstra "desconhecer como é a realidade orçamentária da PF" e que é "falsa a impressão de que a PF não gasta seu orçamento".

Segundo o delegado, a cada começo de ano o orçamento é contingenciado pelo governo federal, que retém parte das verbas até "novembro ou dezembro". "Quando o governo começa a liberar o dinheiro, é tarde demais e a PF não consegue cumprir todos os gastos para projetos importantes que necessitam da verba. Não há mais tempo hábil e fica essa impressão de que a PF não soube gastar. É assim infelizmente que tem sido nos últimos anos", disse Sobral.

O corte foi a diferença entre a proposta inicial do Executivo que chegou ao Congresso e o resultado aprovado a partir dos cortes recomendados no relatório de Barros. O volume total do corte mencionado pelo relator é diferente do informado até aqui pela ADPF, pela PF e pelo Ministério da Justiça, que ora citaram cortes de R$ 133 milhões, ora de R$ 151 milhões. Segundo o relator, a diminuição no orçamento foi de R$ 215 milhões, ou "apenas 3,4% do orçamento da PF", fixado segundo ele em R$ 5,6 bilhões.

A proposta deverá ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 14. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse estar em entendimento com o Ministério do Planejamento para recompor as perdas da PF e que nenhuma atividade essencial será prejudicada, incluindo as operações policiais.

Barros disse não compreender as reclamações da ADPF e da PF porque não teria sido procurado pela entidade ou pelo órgão antes do seu relatório final. "A PF não me procurou. Eles não apareceram, não foram lá [na comissão], não se movimentaram. Só começaram a reclamar depois de o orçamento ter sido aprovado", disse o parlamentar.

Segundo Barros, no plenário do Congresso foram apresentados 22 destaques para recomposição de cortes, de órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "que foram atendidos com recursos do relator-geral". Porém, segundo o deputado, "a PF não apresentou destaques em plenário".

"Para mim, estão criando essa confusão por alguma outra coisa. É cortina de fumaça. Deve ser alguma recomposição salarial que estão querendo", afirmou Barros.

De acordo com o relator-geral, o corte imposto ao orçamento da PF "foi linear", o mesmo aplicado a outros órgãos, de modo a "atingir a meta de superávit primário de R$ 24 bilhões".

Barros disse em nota "reafirmar o apoio às investigações da PF, assim como as do Ministério Público, que negociou os cortes e foi atendido".

PRIORIDADE

O Ministério da Justiça divulgou balanço para demonstrar que tem priorizado a PF em termos orçamentários. Segundo os números, enquanto o orçamentário discricionário —tipo de despesa com flexibilidade e oportunidade de execução— da pasta como um todo caiu de R$ 3,4 bilhões em 2012 para R$ 2,7 bilhões em 2015, o da PF saiu de R$ 879 milhões em 2012 para R$ 923 milhões em 2015.

A participação da PF no orçamento do ministério, em relação às outras unidades sob responsabilidade da pasta, continuaram também em trajetória ascendente, partindo de 25% do total, em 2012, para 34% em 2015. No orçamento previsto para 2016, esse índice caiu um pouco, para 33%.

Segundo os números do Ministério da Justiça, o orçamento da PF como um todo, incluindo salários, é crescente nos últimos anos, em termos nominais, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,3 bilhões em 2015. A previsão para 2016 é de que o orçamento global chegue a R$ 5,6 bilhões.