O presidente reeleito da seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa, afirmou que a entidade vai propor a criação de uma CPI na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para investigar atrasos nos repasses da Defensoria Pública paulista para os advogados que atuam na defesa jurídica de pessoas de baixa renda.

Na cerimônia de posse para o próximo triênio à frente da OAB-SP, nesta segunda-feira (11), Costa afirmou que a sua gestão dará prioridade ao esclarecimento sobre as situações previstas no novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março, e à promoção de medidas em favor dos portadores de necessidades especiais.

O presidente da OAB paulista disse que vai pedir a abertura de uma CPI à assembleia pois a Defensoria Pública de São Paulo atrasou repasses a advogados relativos a pagamentos devidos a partir do início de dezembro e de janeiro.

A Defensoria é a instituição pública responsável pela defesa jurídica das pessoas de baixa renda, porém seu quadro de 719 defensores públicos é insuficiente para atender à demanda no Estado. Parte desse trabalho é feito por cerca de 38 mil advogados que atuam segundo as regras de um convênio assinado entre a OAB-SP e a Defensoria.

Os pagamentos feitos aos advogados conveniados são feitos com recursos do FAJ (Fundo de Assistência Judiciária), cuja gestão é feita pela Defensoria. O FAJ é abastecido com verbas decorrentes do recolhimento de custas extrajudiciais, como as taxas dos cartórios de registro de imóveis.

Segundo Costa, cerca de R$ 22 milhões devem ser repassados todos os meses pela Defensoria aos advogados, mas parte dos valores devidos no início de janeiro ainda não foi paga. O presidente diz que a OAB ainda não obteve informações para calcular o montante que deve ser quitado, mas milhares de advogados estão reclamando da falta de pagamento.

Costa afirmou ainda que as quantias que deveriam ter sido repassadas no início de dezembro só foram quitadas integralmente em janeiro.

A Defensoria atrasou as transferências para os advogados mas pagou gratificações ilegais para os defensores públicos de seu quadro, e isso deve ser investigado pela CPI, de acordo com o presidente da OAB.

Costa foi reeleito em novembro para chefiar a OAB no triênio 2016/2018 após obter 61 mil votos, que representaram a escolha de 36,34% dos advogados que foram às urnas.

DEFENSORIA

O subdefensor-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Rafael Morais Português de Souza, disse que os atrasos nos repasses aos advogados ocorreram pois a arrecadação do FAJ não atingiu a expectativa orçamentária para 2015, mas a instituição espera regularizar os pagamentos de janeiro na segunda quinzena de fevereiro.

Souza contestou a acusação do presidente da OAB sobre o pagamento de gratificações ilegais para os defensores públicos do Estado. O subdefensor-geral afirmou que as gratificações são regulares e estão previstas em lei desde 2006.

As restrições orçamentárias da Defensoria impediram a concessão de reajuste aos defensores para corrigir os índices de inflação desde dezembro de 2013 e não permitiram a posse de novos defensores concursados em 2014, de acordo com Souza.