O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) vai gastar menos em 2016 com o "Renda Cidadã", seu programa de transferência de renda, e prevê beneficiar um número menor de famílias, segundo o Orçamento do Estado de São Paulo.
Em meio à crise fiscal dos Estados, o programa, que paga bolsas a famílias pobres, terá uma verba, em valores corrigidos pela inflação, 19% menor em comparação com a aprovada em 2015.
Assim como São Paulo, outros governos pelo país também projetam gastos menores com o item "assistência social" em relação ao ano passado, como Paraná, Minas Gerais e Pernambuco.
Pelos dados do Orçamento paulista, o número de famílias atendidas pelo "Renda Cidadã", que foi estimado em 222 mil na lei de 2015, será de 178 mil agora.
Segundo o Portal da Transparência Estadual, os recursos previstos para o programa em 2016 são inferiores também ao que efetivamente foi gasto com o benefício no ano passado. O governo diz que elevará os gastos na área.
O "Renda Cidadã" atende famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O valor da bolsa é de R$ 80 por família e uma das contrapartidas é a matrícula de filhos de até 15 anos no ensino fundamental.
O programa existe desde 2001 e foi criado na mesma época do Bolsa Escola, ação do governo FHC que é precursora do Bolsa Família federal.
O Orçamento total do governo paulista para 2016 prevê queda real de recursos –o volume passou de R$ 204,9 bilhões no ano passado para R$ 207,2 bilhões, acréscimo muito inferior à inflação do período.
PRECAUÇÕES
Na sexta-feira (15), o governo Alckmin publicou no Diário Oficial decreto que congela um total de R$ 6,9 bilhões em gastos nas mais diversas áreas neste ano. O governo avalia que a arrecadação será ainda menor do que a estimada na lei orçamentária sancionada.
Projeções atuais indicam que o governo deixará de receber cerca de R$ 4,3 bilhões só com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em comparação com as projeções traçadas em agosto de 2015, quando o Orçamento paulista foi elaborado.
Já na primeira semana do ano, o Estado de São Paulo anunciou medidas de austeridade para enfrentar a crise, como renegociação de contratos de serviços e o veto à criação de despesas, com a finalidade de poupar cerca de R$ 200 milhões.
Secretarias devem tentar renegociar 926 contratos que se encaixam em critérios estabelecidos pelo governo.
Em novembro, o governador conseguiu aprovar na Assembleia uma proposta de aumento de imposto sobre itens considerados supérfluos, como cerveja e fumo.
O governo diz contar com recursos dessa cobrança para abastecer um fundo de combate à pobreza.
OUTROS ESTADOS
No plano nacional, o governo de Dilma Rousseff foi pressionado a reduzir os recursos para 2016 do Bolsa Família, mas acabou aprovando no fim de 2015 o Orçamento sem cortes no programa.
A lei orçamentária do governo federal, no entanto, conta com R$ 10 bilhões que resultariam da incerta recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que é criticada por congressistas e pelo empresariado.
De acordo com projeções do próprio governo, a proposta só deve ser aprovada em junho do ano que vem.
Entre os Estados mais ricos do Brasil, apenas o Paraná de Beto Richa (PSDB) terá aumento real no Orçamento total em comparação com 2015.
Em Pernambuco, o governo de Paulo Câmara (PSB) projeta um encolhimento de R$ 1 bilhão em seu Orçamento total, apesar da alta da inflação no ano passado. A proposta orçamentária prevê redução das verbas de assistência social em R$ 14 milhões.
Em Minas, o governo de Fernando Pimentel (PT) também prevê redução de verbas no item "assistência social".
OUTRO LADO
O governo do Estado de São Paulo afirmou que a gestão do tucano Geraldo Alckmin "reorganizou" os recursos da área social no Orçamento de 2016 e que, em contrapartida à redução de verbas prevista para o programa Renda Cidadã, vai ampliar investimentos nesse setor.
A Secretaria do Planejamento do Estado disse que não haverá cortes de benefícios, uma vez que o período fixado de permanência de cada família no programa é de até três anos.
A pasta também afirmou à Folha que as verbas estimadas na lei orçamentária devem receber acréscimos ao longo do ano.
O governo estadual disse ainda que acabou de lançar outro programa de combate à pobreza extrema, chamado "Família Paulista", que reúne ações em diferentes áreas, como saúde e habitação, e que terá R$ 77,5 milhões em 2016.
A administração paulista também afirmou que o recém-criado Fundo Estadual de Combate à Pobreza deve receber R$ 1,1 bilhão para ações em diversas áreas.
DEMAIS ESTADOS
A reportagem também procurou outros governos que projetam menos gastos com a assistência social.
O governo pernambucano, administrado por Paulo Câmara (PSB), disse que não haverá um impacto prático em ações sociais porque em 2015 o Estado nordestino já tinha gastado menos com o setor do que tinha projetado no início daquele ano.
O governo do Paraná, sob Beto Richa (PSDB), afirmou que o Orçamento de 2015 estava superestimado e que a quantia efetivamente disponível para gastos com assistência social ficou abaixo do que tinha sido projetado.
A administração paranaense também declarou que neste ano o Estado terá verbas de R$ 400 milhões de um fundo criado para o combate à pobreza.
Sobre sua redução de gastos previstos em assistência social, o governo de Minas Gerais argumentou que remanejou para setores como educação e saúde gastos antes computados nesse item.
O secretário do Desenvolvimento Social do Estado, André Quintão, que coordena fórum de secretários estaduais da área, diz que despesas sociais pelo país costumam ser alvos de cortes por não terem vinculação de gastos, como há com saúde e educação.
"A área da assistência social é vulnerável. Os Estados têm dificuldades de expandir verbas porque as grandes áreas vinculadas, como saúde e educação, sorvem boa parte dos recursos, além de despesa com pessoal e com segurança", disse Quintão.
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