Pelo menos três depoimentos de delatores da Operação Lava Jato com detalhes sobre a participação de políticos no esquema de corrupção da Petrobras não foram gravados em áudio ou vídeo pelos procuradores.
A gravação dos depoimentos não é exigência legal, mas o Código de Processo Penal estipula que o recurso deve ser usado "sempre que possível", a fim de "obter maior fidelidade das informações".
A falta de gravação gerou nesta semana polêmica na Lava Jato no Paraná. Em depoimento, o lobista Fernando Moura negou trechos dos termos de delação e dos depoimentos assinados por ele que tratavam do ex-ministro José Dirceu. O Ministério Público reconheceu que não gravou as declarações e agora avalia anular a delação.
Além do caso de Moura, declarações sem registros audiovisuais foram prestadas pelo doleiro Alberto Youssef e seus principais auxiliares na entrega de dinheiro em espécie para vários políticos, Rafael Angulo Lopez e Carlos Alexandre de Souza Rocha.
Embora não tenham sido gravadas, as falas foram resumidas em texto pelo procurador que tomou os depoimentos, conferidas e assinadas pelos delatores na presença de seus advogados. O texto não é uma transcrição literal, mas resumo do que foi dito, procedimento comum em muitos inquéritos.
A informação sobre a ausência de gravações foi dada, no início de dezembro, pelo próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos casos no tribunal relativos à Lava Jato.
Na comunicação, Janot disse que não foram gravadas "algumas" das declarações prestadas por colaboradores em depoimentos complementares realizados após a homologação dos acordos de delação premiada. Ele cita como "exemplos" declarações de Youssef em julho de 2015, de Angulo e Rocha em setembro.
Assim, o texto indica que outros depoimentos, além dos citados, podem ter sido feitos sem gravação –indagada sobre o número total, a assessoria da Procuradoria informou não ter o levantamento.
Os três delatores falaram sobre entrega de dinheiro ao deputado Nelson Meurer (PP-PR), que foi denunciado, junto com dois filhos, ao STF em outubro sob acusação de ter recebido recursos provenientes dos desvios na estatal.
Na manifestação ao ministro, Janot disse que a ausência das gravações se deu "inclusive em razão da inviabilidade, ao tempo, de assim se proceder", sem fornecer detalhes do que ocorreu. Janot defendeu que a situação não traz "vício às diligências", pois "sempre há a sua devida formalização através de termo próprio, que é lido e assinado por todos".
Teori ainda não decidiu se transforma ou não a denúncia contra Meurer e seus filhos em ação penal.
OUTRO LADO
A Procuradoria Geral da República informou que "não há obrigatoriedade" legal para gravação de depoimentos e que "o mais importante a frisar é que todos os termos são assinados pelas partes (advogados e declarante)".
"Indisponibilidade ou defeitos de equipamento podem ocorrer. [...] Para a PGR, todos os requisitos legais estão sendo observados, portanto não há que se falar em risco de anulação [da investigação]", informou a assessoria.
O advogado de Nelson Meurer, Michel Saliba, que nega as acusações ao seu cliente, informou que não se manifestaria sobre a falta das gravações porque não foi notificado sobre a denúncia.
Um dos responsáveis pela defesa de Rafael Angulo, o advogado André Pontarolli confirmou que os depoimentos principais da delação foram gravados, mas que as falas complementares não tiveram o registro audiovisual.
Segundo o defensor, o tema não foi levantado no ato dos termos complementares porque não há exigência legal, representando procedimento adicional para dar mais segurança. Para ele, a falta de vídeos não preocupa porque os termos foram conferidos.