A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de um inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), após o tucano ter sido citado na Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

O caso está sob sigilo e ainda não há prazo para decisão do ministro relator, João Otávio de Noronha, que recebeu o pedido em 21 de janeiro.

Richa foi citado na Publicano por um auditor fiscal que colabora com as investigações. O esquema, segundo ele, abasteceu campanhas, inclusive a do tucano em 2014, que se reelegeu.

O governador tem negado as acusações e diz que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Nesta terça (2), afirmou que as suspeitas contra si servem para desviar o foco dos escândalos do governo Dilma Rousseff.

"Nunca tive tantas ações como estou tendo agora. As coisas mudaram. Existe hoje a tentativa de investigar todos os gestores públicos, até, em algumas situações, com um ingrediente político para fazer um contraponto de todas as investigações, escândalos e denúncias em relação ao governo federal", disse.

Richa também já declarou apoiar as investigações e o esclarecimento dos fatos.

Na manhã desta terça (2), a Procuradoria afirmou que o pedido de abertura de inquérito tinha sido aceito pelo STJ, o que autorizava o Ministério Público a iniciar as investigações. À tarde, porém, recuou e confirmou apenas que o pedido foi feito em janeiro e aguarda deliberação.

O governador chegou a enviar uma reclamação à Procuradoria dizendo que não poderia ser investigado por promotores nem pela Justiça do Paraná por ter foro privilegiado. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, porém, informou em decisão de 19 de janeiro que já havia solicitado ao STJ a abertura de investigação.

Em nota, o governador disse desconhecer o teor do pedido que chegou ao STJ (leia abaixo).

Caso o inquérito seja instaurado, a Procuradoria poderá denunciar Richa ao STJ se encontrar indícios de irregularidades.

Na última fase da Publicano, em dezembro, 40 auditores fiscais do Paraná foram presos sob suspeita de cobrar propinas milionárias de empresários em troca de anulação de dívidas com o Estado –o alvo são cobranças que teriam sido feitas entre 2008 e 2014, não contempladas em fases anteriores.

Segundo a investigação da Promotoria, a quadrilha agia há três décadas e faturava em média R$ 50 milhões por ano.

Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita estadual, que já emitiu R$ 750 milhões em multas por impostos que deixaram de ser pagos com o esquema.

Paralelamente à Publicano, a Promotoria recebeu em maio passado denúncia anônima de que a mulher do governador, Fernanda Richa, exigiu doações à campanha do marido e a uma ONG à qual é ligada em troca de promoção de auditores da Receita. Na época, ela negou as suspeitas. O Ministério Público arquivou a denúncia por falta de provas.

O governo Richa é citado ainda na Operação Quadro Negro, que apura desvios em contratos para construção de escolas e levou à prisão no ano passado um ex-diretor da Secretaria de Educação.

OUTRO LADO

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse desconhecer o conteúdo do pedido de abertura de inquérito contra ele no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas que o assunto não é novidade e foi "mais do que requentado".

"É o procedimento normal [o pedido ao STJ], os governadores têm foro privilegiado", afirmou na manhã desta terça (2) à imprensa.

Richa disse que é "balela" a acusação feita durante as investigações de que recebeu da rede de propina montada na Receita Estadual recursos para sua campanha eleitoral, em 2014. Em seu governo, afirmou, foi aberta uma investigação para punir os eventuais responsáveis.

Pela tarde, em nota, o governador reforçou as declarações anteriores. Disse que não tem nada a temer e que é "o maior interessado" na apuração dos fatos. "Não tenho compromisso com o erro de ninguém e nem responsabilidade sobre o comportamento de pessoas que possam ter usado funções públicas para cometer crimes."

Richa disse que não há ligação entre sua campanha à reeleição e os auditores fiscais denunciados na Publicano. Reafirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Em relação à Operação Quadro Negro, o governador disse em entrevista que todos os suspeitos foram demitidos e que os principais apontados como envolvidos na fraude foram presos pela Polícia Civil. "Vamos cobrar até o último centavo desviado do dinheiro público", afirmou.