A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). O deputado foi citado por investigados na Operação Alba Branca, que apura fraudes na compra de merenda escolar.
A medida é parte de um pedido de autorização para instaurar uma investigação contra o presidente do Legislativo, que tem foro especial.
De acordo com a assessoria de imprensa do tucano, ele já havia disponibilizado às autoridades, na segunda-feira (1º), o acesso a seus dados bancários e fiscais.
A Procuradoria-Geral de Justiça requereu também a quebra do sigilo de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e de Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
As suspeitas contra os dois integrantes do governo surgiram a partir de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil no final de 2015. Os dois foram afastados de seus cargos recentemente.
Moita, então homem de confiança do chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, caiu em grampos orientando a cooperativa Coaf sobre como fazer um reequilíbrio financeiro no contrato com o governo, a fim de ganhar mais.
A Coaf é a entidade que está no centro das apurações. Em 2014, ela venceu uma chamada pública –modalidade de contratação sem licitação, como permite a lei em caso de agricultura familiar– para fornecer suco de laranja para a rede estadual.
Em ao menos um grampo, Moita menciona Padula, homem forte na Educação, que é apontado como o contato do grupo dentro da pasta.
Os dados solicitados pelo Ministério Público são de 2014 para cá. Ex-dirigentes da Coaf admitiram à polícia que cometeram fraudes. Eles declararam que Capez era um dos beneficiários de uma propina de 10% sobre o valor do contrato com o governo, de R$ 8,5 milhões.
O contato entre a Coaf e o presidente da Assembleia, segundo os depoimentos, teria sido feito pelo lobista Marcel Ferreira Julio –conhecido no meio político por ser filho do ex-deputado Leonel Julio.
Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a Operação Alba Branca. Seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, afirma que o lobista pagou uma comissão a um ex-assessor do deputado Capez, Jéter Rodrigues, por um "serviço de consultoria" junto à Educação.
À Folha o ex-assessor disse, na semana passada, que Capez nunca lhe pediu nada, e negou ter recebido pagamentos. Auxiliares do tucano dizem suspeitar que Rodrigues tenha usado o nome do deputado irregularmente.
OUTRO LADO
O deputado Capez nega qualquer envolvimento no esquema e diz que já disponibilizou seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma ainda ter pedido à Procuradoria-Geral de Justiça para ser ouvido em caráter de urgência.
"Não tenho nada a temer. Quero esclarecer essa história até o fim. Tanto que vou trabalhar pela instalação da CPI requerida na Assembleia."
Padula, ex-chefe de gabinete da Educação, nega participação no esquema. A Folha não localizou Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil.