O Ministério Público Estadual do Paraná pediu o arquivamento de um inquérito que apurava um eventual crime de lesão corporal praticada por policiais militares em uma manifestação de professores e servidores contra o governo Beto Richa (PSDB), em 29 de abril do ano passado.
Na ocasião, o protesto contra a mudança na previdência dos servidores em frente à Assembleia Legislativa do Paraná transformou-se em um campo de batalha, com centenas de bombas de gás e balas de borracha disparadas. Feridos correram para o prédio da prefeitura, que serviu de pronto-socorro. Participaram da ação 1.600 policiais, e ao menos 180 pessoas ficaram feridas.
O pedido de arquivamento do inquérito policial militar foi feito pelo promotor Misael Duarte Pimnenta Neto, da Vara da Auditoria Militar.
Segundo a Promotoria, não foi possível identificar elementos suficientes para individualizar a conduta dos policiais. Na área criminal, toda acusação precisa ser individualizada.
Ainda de acordo com a Promotoria, a maioria das testemunhas e vítimas não soube apontar o nome ou o rosto dos policiais. Nos casos em que isso ocorreu, os policiais apresentaram álibis consistentes.
Por fim, imagens de câmeras não permitiram ter clareza sobre a identidade dos policiais que cometeram excessos.
Segundo o promotor Paulo Marcowicz de Lima, que acompanha outros processos da ação do dia 29 de abril, os policiais ainda estão sendo investigados por mais três crimes: abuso de autoridade, explosão de artefato e utilização de gás asfixiante.
Por responder pela polícia paranaense, o governador Beto Richa também é investigado, assim como o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini, o ex- comandante-geral da PM Cesar Kogut e mais três comandantes da PM. A investigação está sendo conduzida pela Procuradoria-Geral da República, porque Richa tem foro privilegiado.
Na esfera cível, em primeira instância, a Promotoria move uma ação de improbidade administrativa contra Richa e os outros cinco servidores. O processo apura omissão do governo na contenção da ação, que foi considerada excessiva pelas centenas de bombas de gás e balas de borracha disparadas e pelo grande número de policiais destacados.
A mesma ação, segundo Lima, aponta que houve gasto desnecessário de recursos públicos com a grande mobilização de força policial diante de uma manifestação popular, que é um direito constitucional. O processo está em fase de análise preliminar das defesas.