A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou na tarde desta terça-feira (16) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o processo de seu cliente no Conselho de Ética volte atrás ainda mais algumas etapas.

Após a decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do deputado fluminense, de levar o caso praticamente à estaca zero, obrigando que o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) fosse votado novamente, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, alegou cerceamento de defesa.

A nova votação do relatório deveria ter ocorrido nesta terça, mas ficou para quarta (17). Na prática, o pedido pode atrasar ainda mais o processo.

Nobre afirma haver cerceamento por não ter sido aberto um prazo para que ele apresente uma argumentação prévia, anterior ao relatório preliminar de Marcos Rogério. Esse passo foi dado quando o relator anterior, Fausto Pinato (PRB-SP), apresentou seu parecer pela admissibilidade do caso.

Esse prazo não está previsto no Código de Ética da Câmara, que regula os trabalhos do Conselho. A defesa, contudo, pode se pronunciar a qualquer tempo do processo. Uma manifestação formal é prevista após a votação do parecer preliminar.

Caso seja aprovada a admissibilidade e o processo tenha continuidade, a parte é notificada e tem dez dias úteis para apresentar sua defesa formal. Esse prazo começou a ser contado para Cunha, mas a decisão de Maranhão, que suspendeu a sessão em que foi votada a admissibilidade do processo, fez o caso retomar alguns passos. Agora, a defesa quer retornar mais alguns.

ACRÉSCIMOS

O defensor também se opôs a acréscimos feitos à acusação pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), adversários de Cunha.

Segundo o advogado, o aditamento à acusação apresentado pelo PSOL se baseia em matérias jornalísticas que "não são aceitas como representação no Conselho".

O PSOL anexou vídeos e transcrições do trecho do depoimento de Cunha à CPI da Petrobras, em março do ano passado, alegando que ele teria mentido ao colegiado ao negar encontros com Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB na Lava Jato. Já Clarissa alega que a pergunta em questão foi feita por ela na ocasião.

Nobre pede que os documentos sejam protocolados em seus devidos lugares. Ao invés de diretamente endereçados ao Conselho de Ética, como foram, passem antes por análise da Mesa Diretora da Casa, no caso do aditamento do PSOL, e pela Corregedoria, o adendo feito pela deputada.