Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nilo Batista e Cristiano Zanin Martins, reforçaram as críticas feitas por deputados petistas de que houve violação do princípio do promotor natural por parte do Ministério Público paulista.

Em nota emitida nesta terça-feira (17), após a suspensão dos depoimentos de Lula e sua mulher, Marisa Letícia, a defesa afirmou que o promotor Cássio Roberto Conserino, que ouviria o casal, "não instaurou o procedimento investigatório criminal (sem provocação), como alegou".

Por essa razão, os advogados afirmaram que o caso de Lula não se enquadra na resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que determina que o promotor de justiça pode dar andamento à investigação do ato de ofício até à denuncia.

ANTECIPAÇÃO

A defesa do petista também acusou o Ministério Público do Estado de São Paulo de antecipar a condenação do ex-presidente no caso da ocultação do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo: "[O promotor Cassio Conserino] ao insinuar que o ex-presidente se considera 'acima da lei' implica em nova antecipação de juízo de valor em relação ao ex-presidente Lula e aos seus familiares, deixando clara a parcialidade que inspira sua atuação".

Na nota, Nilo Batista e Cristiano Zanin Martins também citaram a edição de 23 de janeiro deste ano da revista "Veja" em que o promotor Conserino concedeu uma entrevista afirmando que Lula e Dona Marisa seriam denunciados.

Segundo à defesa, "houve, portanto, clara antecipação de juízo de valor em procedimento investigatório não concluído, no qual Lula e sua esposa sequer tinham sido ouvidos".

Os advogados destacaram, ainda, que "o ex-presidente e seus familiares atenderam a todos os pedidos feitos pela Justiça" e "não temem qualquer investigação desde que conduzidas por autoridades imparciais no exercício de suas atribuições".