O Tribunal Regional Federal concedeu, na noite deste sábado (20), um habeas corpus que suspendeu a ordem de prisão do ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP).

Ele estava foragido desde a decretação de prisão, na sexta (19).

A decisão contra Neudo teve como base o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a condenação em segunda instância é suficiente para execução da prisão.

Marido da governadora Suely Campos (PP), Neudo ocupa o cargo de consultor especial do governo de Roraima.

Ele foi condenado pelo envolvimento em um esquema de desvios de verbas públicas que consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado, para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político, de acordo com o Ministério Público.

Conforme liminar assinada pelo desembargador federal Candido Ribeiro, não compete ao juiz Hélder Girão Barreto decidir sobre a aplicação do precedente do STF. O processo de Neudo tramita no Supremo com recurso pendente de julgamento.

"A decisão do juiz de primeiro grau, em princípio, parece se sobrepor à decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça a quem caberia, salvo melhor juízo, a decisão de aplicação imediata ou não do precedente novo do Supremo Tribunal Federal", diz o desembargador na liminar.

É a segunda vez em menos de um mês que a defesa de Neudo consegue um habeas corpus. "Foi uma medida [a ordem de prisão] completamente arbitrária e intempestiva. A defesa está estudando medidas administrativas [contra o magistrado]", disse o advogado de defesa do ex-governador, Frederico Leite.

A Folha tentou, mas não conseguiu falar com o juiz Hélder Girão Barreto e com o procurador Carlos Augusto Guarilha, autor do pedido de execução de pena à Justiça Federal.

Segundo Leite, Neudo não chegou a estar foragido. Questionado sobre onde estava o ex-governador, o advogado não respondeu.

A reportagem também tentou, mas não conseguiu falar com a governadora. Neste domingo (21), ela cumpriu agenda no sul do Estado.

VOLTA AO TRABALHO

No sábado (20), por meio de sua assessoria, o governo de Roraima informou que não havia sido notificado sobre a decisão judicial na sexta. Disse ainda que o ex-governador deve cumprir expediente normalmente nesta segunda-feira (22).

Segundo investigações do Ministério Público Federal, o suposto esquema do qual Neudo fez parte desviou mais de R$ 70 milhões em convênios da União.

Na sexta-feira (19), equipes da Polícia Federal realizaram várias buscas na residência de Neudo e no seu local de trabalho, no Palácio Senador Hélio Campos.