A empreiteira Odebrecht ajuizou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) mais uma ofensiva contra as provas obtidas na Suíça que apontam a existência de contas secretas ligadas à empresa que, segundo o Ministério Público Federal, foram usadas para pagar propina.
A iniciativa ocorreu por meio da defesa do ex-executivo da empreiteira Márcio Faria, que entrou no STJ com uma reclamação contra a Procuradoria-Geral da República por ter enviado os documentos da Suíça à Procuradoria da República no Paraná, que investiga a corrupção na Petrobras.
O argumento da advogada Dora Cavalcanti é de que os documentos deveriam tramitar no STJ antes de serem enviados ao Paraná.
A Odebrecht tenta obrigar as autoridades a refazerem essa tramitação, o que poderia resultar até em uma paralisação do uso desses documentos, além de ganho de tempo pela empreiteira.
Em julho de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou documentos ao Brasil sobre contas em nome de offshores atribuídas à Odebrecht. Por meio dessas contas, segundo as investigações, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco teriam recebido recursos. Os dois últimos admitiram ter recebido propina da Odebrecht no exterior. A empresa e Duque negam.
Os documentos vieram da Suíça como parte de um pedido de cooperação feito pelo Ministério Público do país europeu para ouvir testemunhas da ação contra a Odebrecht na Lava Jato.
A advogada afirmou à Folha que precedentes do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram "a colheita de depoimentos, a pedido de autoridade estrangeira", questão que "afeta a soberania nacional" e que, por isso, precisaria passar por um crivo do Judiciário.
A ação foi ajuizada no final do ano passado e está sob relatoria do ministro presidente do STJ, Francisco Falcão, ainda sem decisão. No último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janoto, se manifestou de forma contrária ao entendimento da defesa.
'AUXÍLIO DIRETO'
Em sua manifestação, Janot afirma que, no referido caso, não existiu uma decisão suíça que precisasse de juízo do STJ.
Ele diz que as quebras de sigilo bancário das offshores foram feitas pelo Ministério Público da Suíça e apenas compartilhadas com o Brasil.
Segundo o procurador-geral, a jurisprudência e o próprio regimento interno do STJ permitem que esses pedidos de cooperação sejam cumpridos por "auxílio direto", sem necessidade de passar por um crivo da corte.
Janot cita uma decisão de 2009 do atual ministro do Supremo Teori Zavascki, à época no STJ, na qual ele diz que pedido de cooperação durante a fase de investigação não precisa passar pela corte.
Ainda em sua resposta, Janot solicita que a Suíça seja intimada para se tornar parte no processo.
Em agosto do ano passado, a Odebrecht também havia ajuizado no STJ um mandado de segurança pedindo, entre outras coisas, uma decisão liminar (provisória) suspendendo o uso dessas provas, que não foi concedida.
POLÊMICA
As provas da Suíça já são alvo de polêmica devido a uma decisão judicial daquele país, tornada pública no início deste mês, que entendeu que houve irregularidade formal no envio de documentos ao Brasil. O tribunal suíço, no entanto, não determinou a devolução dos papéis.
As falhas, de acordo com a corte Suíça, ainda podem ser corrigidas.
Com a decisão, os advogados da Odebrecht têm dito que as provas, que demonstrariam pagamentos de propina em conta de ex-diretores da Petrobras, são ilegais.
O Ministério Público, porém, diz que o erro foi apenas burocrático e ressaltou que as autoridades suíças não determinaram a devolução dos documentos. O juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sergio Moro, considerou válida a documentação.
De acordo com o juiz, "o erro procedimental deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil".