O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo de citações feitas no âmbito de uma delação da Operação Lava Jato à campanha que elegeu o prefeito Fernando Haddad (PT) em 2012.
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O depoimento em questão é do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro, que ainda fez referências a ministros, como Aloizio Mercadante (Educação), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-S), além de deputados e ex-deputados.
Em relação à campanha de Haddad, Pinheiro afirmou que a UTC, uma das empresas investigadas no esquema de corrupção da Petrobras, fez doação de R$ 1 milhão para o comitê financeiro do PT em São Paulo.
Considerado braço direito do dono da UTC Ricardo Pessoa, Pinheiro afirmou ainda que a UTC fez um almoço com Haddad e que "havia muita coisa de corredor de ônibus, projeto do centro expandido", projetos que interessavam a empresa.
O ex-diretor afirmou que a transferência para a campanha não estava vinculada a uma obra obtida pela empresa para construção de um corredor de ônibus.
Em sua decisão, o ministro afirma que o material da Procuradoria-Geral da República segue para "adoção de providências cabíveis" em relação a doações eleitorais e ao pagamento de despesas de campanha de Fernando Haddad.
A citação ocorreu em uma delação premia da Lava Jato, mas serão investigados por questões eleitorais.
"O presente feito se refere ao termo de colaboração em que Walmir Pinheiro menciona possíveis pagamentos, de forma oculta e disfarçada, pelo grupo empresarial UTC, de vantagens pecuniárias indevidas, geralmente por ocasião de eleições, em favor de diversas pessoas", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao STF.
Em seu despacho, Celso de Mello também determinou que os termos da colaboração também sejam anexados aos inquéritos que tramitam no STF e investigam se o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), cometeram fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro.
As acusações contra os dois políticos surgiram no depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, durante sua delação premiada na Operação Lava Jato, mas os casos do ministro e do senador não têm relação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Walmir Pinheiro também citou Mercadante dizendo que foram feitas doações em R$ 750 mil para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010 que esses repasses "estava no contexto de Ricardo Pessoa manter uma boa relação com os governadores, sem que uma contraprestação estivesse definida". Ele diz ainda que não sabe afirmar quem determinou o pagamento em espécie.
Ao STJ, Celso de Mello pediu que a delação seja inserida no inquérito que apura as suspeitas de que o ex-governador Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) estaria envolvido com o esquema de corrupção da Petrobras.
O delator também fez menções ao ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG) e ao ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que serão enviadas ao juiz do Paraná Sergio Moro, que é responsável pelas investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro cita que "possível recebimento de vantagem indevida, decorrente de esquema criminoso implantado na PETROBRAS ou de fonte distinta, mediante estratégia de ocultação de sua origem".
Celso de Mello destaca que há suspeita de "prática dos crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro".
ARQUIVAMENTO
A delação de Pinheiro também trouxe referências ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e aos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ), mas que foram arquivadas pelo STF por falta de indícios.
"Walmir Pinheiro também faz alusão aos deputados e ao ministro, contudo não fornece dados que gerem suspeita de ilicitude no pagamento de recebimento dessas vantagens. Por tal razão, revela-se necessário o arquivamento dos autos em relação aos indivíduos mencionados", afirmou a Procuradoria.
OUTRO LADO
Em nota, o prefeito de São Paulo informou que "as contas de sua campanha eleitoral foram examinadas e reexaminadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Além disso, estão à disposição no Tribunal Regional Eleitoral para novas auditorias". "É bom que se auditem novamente. Não tenho nada a esconder", disse Haddad.
Advogado de Mercadante, Pierpaolo Bottini afirmou que afirma que as versões apresentadas pelos delatores Ricardo Pessoa, Walmir Pinheiro e João Santana, presidente da Constran, são "absolutamente contraditórias", o que favoreceria o ministro. "Elas não se sustentam. Esse caso é uma injustiça brutal", disse.
A assessoria do senador Aloysio Nunes afirmou que Walmir Pinheiro disse não conhecer o tucano, não tendo presenciado nenhum fato objeto da investigação.
"O senador vem requerendo, por meio de petição, o máximo de celeridade nas investigações, haja vista que possui total interesse no imediato esclarecimento dos fatos."