O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (25) um recurso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e manteve a reprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro da prestação de contas da campanha que elegeu o petista em 2014.

Os ministros, no entanto, decidiram retirar a multa de cerda de R$ 50 milhões que havia sido aplicada pelo tribunal local.

A decisão do TSE não gera a perda do mandato do governador automaticamente, mas pode dar fôlego a um pedido de cassação de Pimentel que está em discussão no TRE de Minas. O Ministério Público Eleitoral também deve avaliar o caso para apurar se houve abuso de poder político e econômico.

A maioria do tribunal seguiu o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou pela manutenção da rejeição das contas, mas defendeu a retirada da multa.

O TRE apontou como principal irregularidade a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos. No pedido de registro de candidatura, Pimentel estimou os gastos de sua campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha do petista, porém, alcançou R$ 52 milhões. Em sua defesa, os advogados do petista afirmaram que "a questão foi meramente contábil".

Em julgamento que começou em 2015, a ministra defendeu que o candidato extrapolou o teto de gastos sem fazer nenhum ajuste durante a campanha.

Moura, no entanto, afirmou que não caberia a aplicação da multa, uma vez que a prestação de contas é julgada a partir de informações fornecidas pelo candidato, não permitindo defesa. Segundo ela, o instrumento correto para discutir a penalidade seria uma representação.

Para a maioria dos ministros do TSE, a anulação da multa foi necessária porque Pimentel teria cometido "dupla contabilização" de despesas nas contas e não teria ultrapassado os limites de gastos de campanha previstos em 2014.

Os ministros do TSE também levaram em consideração grave o fato de que despesas de outros candidatos e comitês eleitorais cujo material favoreceu a campanha de Pimentel não foram declaradas na prestação de contas. Gasto que, segundo ministros, chegaria a R$ 2 milhões.

A ministra Luciana Lóssio afirmou que o valor extrapolado gira em torno de 5% da prestação de contas.

PT

Na semana passada, O TRE de Minas também rejeitou, por quatro votos a um, as contas da campanha estadual do PT, em 2014. Uma das irregularidades apontadas foram repasses de R$ 11,7 milhões para a champanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o TRE, os gastos de R$ 455 mil forma executados sem origem identificada, houve omissão de despesas e utilização de R$ 600 mil que não transitaram na conta bancária da legenda.

INVESTIGAÇÃO

A Polícia Federal solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais por suposto crime de "lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores".

A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. O caso está sob sigilo no STJ. Em maio, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, foi preso sob suspeita de desvio de recursos públicos para candidatos.

A primeira-dama de MG, Carolina Oliveira, também é investigada, suspeita de ter uma empresa fantasma que teria sido usada em campanhas do PT por um grupo criminoso. Ela nega.

Em nota, o governo de Minas tem dito que Pimentel nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos usados na campanha ao governo estadual em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada.

Já o PT de Minas diz, também por meio de nota, que a maioria dos ministros do TSE entendeu que não houve extrapolação do limite de gastos e isso "derruba a possibilidade de cassação de mandato".

"Tal entendimento impactará nas ações eleitorais ajuizadas contra o governador eleito pelo PSDB e Ministério Público Eleitoral de MG, tema central das ações em curso", diz o comunicado.