O Conselho Superior do Ministério Público do Rio determinou que o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, instaure procedimento para investigar o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por supostas irregularidades nos gastos com saúde.

Vieira havia arquivado representação do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio) contra o governador por considerar que os pontos levantados não configurariam atos de improbidade.

Todo arquivamento deve ser aprovado pelo Conselho do MP. Neste caso, com unanimidade, o colegiado recusou e determinou a investigação.

"A degeneração da rede pública de saúde é fato incontroverso, sendo reconhecida publicamente, inclusive, pelo próprio governador, hipótese configuradora de frontal violação do princípio constitucional da eficiência da administração pública", afirma o relator do caso, Alexandre Schott.

A representação do Cremerj foi feita em junho, antes do colapso da saúde ocorrido no fim do ano. Em dezembro, emergências de hospitais foram fechadas por falta de itens básicos, como esparadrapo, algodão e ataduras.

À época, Pezão atribuiu a crise à queda na arrecadação de ICMS e royalties. O argumento foi criticado por Schott.

"Ao que parece, até o momento, atribui-se a notória ineficiência à queda de arrecadação da receita estadual, fato que, por si só, não autoriza, ao menos por ora, o encerramento das investigações sem o esgotamento das diligências que se mostram pertinentes", escreveu o relator.

O Cremerj afirma que o Estado não gastou 12% da receita corrente líquida em saúde, como determina a legislação. Aponta ainda que despesas sem relação com o setor foram contabilizados para cumprir o mínimo legal.

A base da queixa é o relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no processo de aprovação das contas de 2014.

O corpo técnico sugeriu a reprovação das contas de Pezão. Uma das irregularidades apontadas é justamente na despesa em saúde.

Pezão afirmou ver a instauração de inquérito com "tranquilidade". "Longe de mim querer não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tenho certeza de que nós cumprimos os 12% assim como em todos os anos."

Procurado, Marfan Martins Vieira não comentou a decisão do Conselho.