O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta terça-feira (1º) pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que o acusa de receber US$ 5 milhões em propina de contratos da Petrobras.

Com isso, o Supremo deve decidir nesta quarta (2) se abre ação penal e transforma o deputado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Cunha alegou que antes de o plenário do Supremo discutir se aceita a acusação, é preciso debater dois recursos que foram apresentados pelos advogados questionando questões processuais, como um pedido para mais prazo para apresentação da defesa na denúncia. Os advogados alegaram ainda que não conseguiram marcar audiências com os ministros para discutir o caso e que o ministro Luiz Fux estará ausente na sessão.

Em sua decisão, Teori afirmou que vai submeter ao plenário os recursos da defesa que estão pedentes antes da denúncia. Se eles foram acolhidos, na prática, a análise da acusação pode ser adiada.

No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ministros ouvidos pela Folha dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.

Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017.

Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.

ACUSAÇÃO

O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.

A Procuradoria aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.

As acusações da denúncia, que foram apresentadas em agosto de 2015, são baseadas principalmente nas delações premiadas dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos. Baiano é apontado como lobista do PMDB.

Camargo disse que acertou com Baiano uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos. Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.

A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo.

Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida contra as empresas para pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina.

A defesa de Cunha nega o recebimento de propina, diz que delatores foram pressionados pela Procuradoria a citar Cunha e sustenta que não há provas de que o dinheiro foi para o peemedebista.Os advogados pedem ainda que o STF paralise o inquérito, uma vez que, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o peemedebista não poderia ser processado por fatos estranhos ao exercício de seu cargo.

Cunha ainda acusa a Procuradoria de perseguição e agir em conluio com o governo para prejudicá-lo, uma vez que impôs significativas derrotas e rompeu com a presidente Dilma Rousseff.