Maior investigação criminal do país, a Operação Lava Jato chega às vésperas de seu primeiro ano no STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentando o principal teste até agora: a decisão sobre a abertura da primeira ação penal contra um dos 38 congressistas investigados por suspeita de participação em fraudes na Petrobras.

O alvo é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que neste caso é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber pelo menos US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

O Supremo decide nesta quarta-feira (2) se o parlamentar virá réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ministros ouvidos pela Folha sob condição de anonimato afirmaram que a expectativa no tribunal é de que a acusação seja acolhida.

Os integrantes, no entanto, sustentam que haverá uma análise técnica sobre se há indícios concretos de que ele cometeu crimes para justificar a abertura de uma ação para a produção de provas.

Ministros do Supremo apontaram que o recebimento da denúncia exige indícios robustos diante do potencial que a decisão terá para aumentar o desgaste político de Cunha, ampliando a pressão por seu afastamento da presidência e reforçando seu processo de cassação em discussão na Câmara.

Ministros disseram ainda que o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, será fundamental para direcionar a posição dos colegas, uma vez que ele tem uma visão ampla do esquema de corrupção. Segundo interlocutores, Teori comentou que prefere encerrar o caso em uma sessão e teria preparado um voto de cerca de meia hora, mas que a definição poderá se estender por até dois dias.

Embora a defesa do deputado tenha antecipado que vai questionar o recebimento de uma denúncia baseada principalmente em delações premiadas, os integrantes do Supremo acreditam que esse será um tema mais lateral, já que a vedação prevista em lei é para se condenar uma pessoa com base somente em delações.

Cunha deve ser julgado por dez dos 11 integrantes do Supremo, isso porque o ministro Luiz Fux deve se ausentar por causa de um seminário internacional.

FORO PRIVILEGIADO

Nesta semana, a defesa do deputado tentou adiar o julgamento, mas Teori manteve a sessão, indicando que antes de analisar a denúncia discutirá dois recursos de Cunha pedindo mais prazo para defesa. O deputado teve mais de 60 dias para rebater as acusações da PGR. Cunha tem dito a aliados que conta ainda com um pedido de vista, que poderia adiar a análise da denúncia.

A defesa de Cunha no julgamento deve ser feita pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que é responsável pelo caso. Janot e Antonio Fernando trocaram indiretas em peças sobre o inquérito de Cunha. Janot já chegou a comparar um dos inquéritos de Cunha com o mensalão, que teve a denúncia oferecida por Antonio Fernando.

Segundo advogados que acompanham a Lava Jato, a aceitação da denúncia é crucial para a investigação sobre políticos com foro privilegiado porque um eventual revés no inquérito de Cunha poderia enfraquecer a atuação da Procuradoria.

Além de Eduardo Cunha, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS), e mais 14 outras pessoas, foram denunciados por diversos crimes. As acusações devem ser analisadas até junho.

Atualmente, o STF tem pelo menos 38 inquéritos, com 72 investigados, sendo 24 deputados, 14 senadores, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e o ministro do TCU (Tribunal de Constas da União) Raimundo Carreiro.